Gostaria de informações sobre como visualizar antecipadamente quais são as demandas ambientais de uma unidade de mineração de ferro que deseja se instalar numa área muito conflitante ( politica, fundiaria e ambientalmente).
Existe algum manual que trate dos assuntos:
Reserva legal, outorga, decretos de lavra, obtenção de Licença de Operação, autorização de supressão de vegetação, etc.
2006-11-28 04:46:34 · 4 respostas · perguntado por Fábio M 1 em Ecologia e Meio Ambiente
Se a área em questão estiver dentro ou no entorno de uma Unidade de Conservação, dificilmente os técnicos que avaliarem seu estudo serão favoráveis ao licenciamento.
Procure pela Legislação de Crimes Ambientais, Lei n° 9605/98, a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei n° 6938/81, o Código Florestal... procure também sobre as Leis e as Resoluções do CONAMA que tratam de Áreas de Preservação Permanente - APP, sobre Licenciamentos... as Resoluções do CONAMA n° 303,302,301,01/86,237/00 e um consultor que tenha dignidade, pois muitos apenas enrolam seus chefes e estes quando tomam conhecimento já entraram num grande prejuízo, desde financeiro gastando mais do que deveria até mesmo perdendo o processo por conta da incompetência profissional e às vezes de caráter do consultor.
Fique de olho no consultor, eles fazem e escrevem muita besteira... conhece o Ctrl+C e Ctrl+V?... pois é... muitos fazem uso dele e só copiam os estudos, o que atrasa a análise e a licença... os técnicos seguem a lei... então o consultor tem por obrigação seguir, senão não tem licença.
2006-11-30 05:22:39 · answer #1 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Aspectos Minerais - veja a parte de Legislação em
www.dnpm.gov.br
Aspectos ambientais - vá ao endereço do IBAMA e veja a legislação do IBAMA e CONAMA.
www.ibama.gov.br
Aí vc encontrará o Código Florestal (APP, reserva legal etc).
No http://www.mma.gov.br/conama/ vc poderá inclusive encontrar a nova resolução que abre algumas brechas para intervenção em APP.
Além disso, vc precisa ver a legislação estadual (normalmente no site da SMA).
E também a legislação municipal (pode ser o caso, com em alguns municípios, onde o Zoenamento ambiental não permite mineração!).
E também outras legislações (ver se é parque, área de fronteira, área indígena).
Se vc tivesse perguntado qto tempo leva para licenciar desde o começo, eu diria que com sorte, uns 5 anos (EIA/RIMA, audiências públicas, ambientalistas ignóbeis) e MUITO $$$$.
Eu sugeriria que se instalassem no Canadá ou Austrália, onde minerar não é considerado pecado mortal (e onde a mineração responde por até 1/4 do PIB).
2006-11-29 07:54:52 · answer #2 · answered by Apolo 6 · 0⤊ 0⤋
Se a área em questão estiver dentro ou no entorno de uma Unidade de Conservação, dificilmente os técnicos que avaliarem seu estudo serão favoráveis ao licenciamento.
Procure pela Legislação de Crimes Ambientais, Lei n° 9605/98, a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei n° 6938/81, o Código Florestal... procure também sobre as Leis e as Resoluções do CONAMA que tratam de Áreas de Preservação Permanente - APP, sobre Licenciamentos... as Resoluções do CONAMA n° 303,302,301,01/86,237/00 e um consultor que tenha dignidade, pois muitos apenas enrolam seus chefes e estes quando tomam conhecimento já entraram num grande prejuízo, desde financeiro gastando mais do que deveria até mesmo perdendo o processo por conta da incompetência profissional e às vezes de caráter do consultor.
Fique de olho no consultor, eles fazem e escrevem muita besteira... conhece o Ctrl+C e Ctrl+V?... pois é... muitos fazem uso dele e só copiam os estudos, o que atrasa a análise e a licença... os técnicos seguem a lei... então o consultor tem por obrigação seguir, senão não tem licença.
2006-11-29 05:50:52 · answer #3 · answered by tgatinha 2 · 0⤊ 0⤋
A palavra processo já induz no vocabulário brasileiro: demora, protocolo e chateação.
Inicialmente faça uma pesquisa pela internet e veja quais são as área geográfica disponível, órgão competente, etc.
O SEBRAE é a fonte para possível aquisição de manual.
2006-11-28 12:55:22 · answer #4 · answered by Creuzinha 6 · 0⤊ 0⤋