exite um serie de fatores
por ex: ACC , alíquota de 15%
BNDES-Exim Pré-Embarque de Curto Prazo
É um financiamento ao exportador, com prazo de pagamento de até 180 dias, na fase pré-embarque da produção de bens que apresentem índice de nacionalização, em valor, igual ou superior a 60%. Estas operações serão realizadas exclusivamente através de instituições financeiras credenciadas e destinada a empresa exportadora constituída sob as leis brasileiras e que tenha sede e administração no País.
BNDES-Exim Pré-Embarque Especial
Trata-se de um financiamento ao exportador para parte dos recursos necessários à produção de bens a serem exportados, sem vinculação de embarques específicos. É concedido por meio de instituições financeiras credenciadas, mediante a abertura de crédito fixo. A parcela financiada pelo BNDES levará em conta o acréscimo estimado das exportações em relação aos 12 meses anteriores. O prazo é de até 12 meses, podendo ser estendido para 30 meses, em determinados casos. É destinado a empresas de qualquer porte (pessoas jurídicas constituídas pelas leis brasileiras, que tenham sede e administração no Brasil), exportadoras de bens.
Adiantamento sobre Cambiais Entregues – ACE
O ACE é um adiantamento feito por uma instituição financeira ao exportador, por conta do efetivo embarque de mercadorias exportadas (pós-embarque). Reduz os custos financeiros para o exportador brasileiro, possibilitando competitividade, porque dá melhores prazos de pagamento com custos menores ao importador. Para solicitar o adiantamento, o exportador se dirige a uma instituição autorizada a operar em câmbio com o contrato de câmbio e os documentos representativos da venda, entre os quais a letra de câmbio ou saque. O ACE, numa comparação com o mercado interno, assemelha-se a um desconto de duplicata mercantil. Valem para o ACE as vantagens e obrigações do ACC. O ACE tem prazo máximo em 210 dias, limitado ao prazo de pagamento dos saques de exportação.
Programa de financiamento às Exportações - Proex
O Proex foi criado pelo governo federal em 1991 com o objetivo de proporcionar às exportações brasileiras condições de financiamento equivalentes às do mercado internacional. O programa apóia a exportação de bens e de serviços, como, por exemplo, serviços de engenharia. Os bens financiáveis são os listados no anexo à Portaria MDIC nº 58, de 10 de abril de 2002, além de serviços de instalação, montagem e funcionamento, no exterior, de máquinas e equipamentos de fabricação nacional. Atualmente, mais de 90% dos itens da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM são financiáveis pelo Proex. Por causa de sua complexidade, essas operações são examinadas pelo Comitê de Crédito às Exportações - CCEX, independentemente de seu valor.
Os recursos do Proex provêm do Tesouro Nacional e são previstos anualmente no Orçamento Geral da União. O programa opera por meio das modalidades de financiamento e de equalização de taxas de juros. Em qualquer das modalidades o exportador recebe, à vista, o valor da exportação. Diferentemente do BNDES-Exim, o Proex só está disponível na fase pós-embarque. É administrado pelo Banco do Brasil, agente financeiro da União e o pedido do financiamento é feito por meio do preenchimento do Registro de Operação de Crédito – RC no Sistema Integrado de Comércio Exterior – Siscomex. O exportador pode também pedir uma carta de credenciamento ao Banco do Brasil S.A., para mostrar ao importador que dispõe de financiamento, principalmente nos casos de participação em concorrência internacional. Os prazos de pagamento de financiamento ou de equalização de taxas de juros variam de dois meses a dez anos. As exportações podem ser realizadas individualmente ou em pacote. Entende-se por pacote de exportação a venda, numa única transação, de produtos de natureza semelhante, porém com prazos de pagamento distintos. O prazo de pagamento do pacote de exportação é ditado pela mercadoria ou conjunto de mercadorias de maior prazo, quando o valor a um deles atribuído representa parcela igual ou superior a 60% do valor da exportação. Para os demais casos, prevalece a média ponderada dos prazos, em função do valor de cada mercadoria. O Proex não financia nem paga equalização de taxas de juros sobre valor de comissão de agente.
2006-11-01 01:25:42
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answer #1
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answered by Lobo 3
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