2006-09-25 07:51:41 · 24 respostas · perguntado por Anonymous em Negócios e Finanças ➔ Imóveis
Caso possam me informar, periodo que o determina, e alguma lei relacionada, ficarei muito agradecida
bjs
2006-09-25 07:55:19 · update #1
Corrigindo sem problema: USUCAPIÃO. Obrigada!
2006-09-25 07:59:28 · update #2
é quando após um período de uso, sem a reclamação do proprietário, o não proprietário ganha o direito de posse sobre a terra/casa/outra coisa.
A legislação tem vários artigos que respondem as tuas perguntas... mas vale a pena olhar o Código Civil:
"Parte Especial
Livro III
Do Direito das Coisas
Título III
Da Propriedade
Capítulo II
Da Aquisição da Propriedade Imóvel
Seção I
Da Usucapião
Art. 1.238. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Parágrafo único. O prazo estabelecido neste artigo reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. (...)"
Te aconselho ir no site do governo: www.planalto.gov.br, entrar em legislação e depois em códigos e dar uma olhada!
2006-09-25 08:05:48 · answer #1 · answered by Matias F 2 · 4⤊ 0⤋
O correto é usucapião, ele se configura com a posse e uso de um bem imóvel urbano ou rural, durante um determinado período, dando o direito a essa pessoa de pedir ao Estado, através do Poder Judiciário, que após provado que usou a terra para o seu sustento (rural) ou para moradia (urbano), como se dono fosse, lhe dê o título de propriedade do imóvel (escritura). O período aquisitivo vai de 5 a 15 anos, conforme o tipo do imóvel e de como se deu a posse e o uso do mesmo. Não se admite o usucapião de imóveis públicos independente do tempo de uso ou posse.
2006-09-25 08:23:32 · answer #2 · answered by Rogerio S 1 · 3⤊ 0⤋
minha cara, este se define como uma posse de direito ,ou seja,
à partir do momento em que se esta em um determinado local (residindo) sem reclamação do proprietario por um peíodo superior a 5 anos .
2006-09-25 11:52:59 · answer #3 · answered by Xh@tO 1 · 1⤊ 0⤋
Pelo que sei, é quando vc mora durante mais de 10 anos em um imóvel e ninguém te cobra aluguel, não existe contrato dizendo qto tempo vc pode ficar nele e se vc começar a pagar os impostos e guardar o recibo e durante esse tempo ninguém aparecer reclamando a posse vc se torna dono do imóvel. Há uma diferença de tempo p/imóvel urbano, rural. Por isso cuidado ao permitir que alguém more em algum imóvel seu. Se por exemplo quer emprestar a parente ou amigo necessitado faça um contrato assim mesmo, determinando as condições em que a pessoa vai ocupá-lo e c/cláusula sobre como e quando deve ser devolvido para não sair perdendo.
2006-09-25 12:37:23 · answer #4 · answered by raquel m 2 · 0⤊ 0⤋
É o uso de um terreno ou casa que não é sua mas você usa por mais de 20 anos e o dono não apareceu para reclamar. Você deve estar com os impostos pagos em seu nome.Ai você entra na justiça reclamando seu direito de posse.
2006-09-25 11:54:20 · answer #5 · answered by Leone 6 · 0⤊ 0⤋
usucapião é vc começar a usar uma coisa por um certo tempo e depois tomar posse dessa coisa... como por exemplo:
eu tenho uma certa quantidade de terra ( fazenda, lote e etc), só q não uso.. daí vossa senhoria vem e muda para mihas terras, daí vc faz sua casa, cultiva alguma coisa e tals. Daí se passarão 5 anos e então vc poderá possuir minhas terras, mas é claro q vc te´rá de provar o tempo e tudo mas na justiça para ter esse direito..
é mais ou menos isso..não sou formado em direito não.. mas se tiver ocorrendo isso com vc.. vc terá q procurar seu advogado.. espero ter sido util
até mais
2006-09-25 10:52:35 · answer #6 · answered by Fernando A 2 · 0⤊ 0⤋
é o termo usado quando vc toma posse de algum terreno e estah lah por mais de 10 anos
entaum esse terreno passa a ser seu
estah em algum lugar do codigo civil
2006-09-25 10:14:27 · answer #7 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Ganhar algo pelo tempo de uso.
Exemplo: Você se apossou de um terreno, e não tem
documentação alguma dele, nem do imóvel construído
em cima dele. Neste caso, você usufruiu destes bens
por uns 25 anos (muito tempo), então você tem direito
à se tornar o legítimo proprietário (por lei).
Esta é a lei do USUCAPIÃO.
Adriana Machado
Florianópolis/SC.
48 9944 6922
2006-09-25 10:13:51 · answer #8 · answered by drika_friendgirl 1 · 0⤊ 0⤋
e uma lei que da o direito do uso da terra a qualquer pessoa que tenha usado a mesma por um serto periodo de tempo
2006-09-25 08:08:28 · answer #9 · answered by vinicius s 1 · 0⤊ 0⤋
Chega chegando toma conta e deixa rolar.
2006-09-25 07:53:24 · answer #10 · answered by Ronaldo M 2 · 0⤊ 0⤋