Trabalho em uma empresa q está atolada em dívidas, tem apenas 3 funcionários registrados e há + de 2 anos ñ paga o inss destes funcionários, tenho 7 meses de firma e 3 meses de carteira assinada, e nenhum inss pago. Se eu colocar na justiça vou ganhar mas ñ vou receber pois o dono ñ tem como pagar, quero sair mas vou sujar minha carteira, por ter apenas 3 meses, me demitir ele ñ vai pq ñ tem como pagar os meus direitos. O que devo fazer?
Obs. Por favor, preciso desta resposta de algum advogado na área trabalhista.
2006-09-13 04:14:57 · 5 respostas · perguntado por Anonymous em Negócios e Finanças ➔ Carreiras e Empregos
Se ele não está recolhendo o INSS para o Governo, seu patrão está incorrendo em 2 crimes muito graves: Sonegação de Impostos Federais e Apropriação Indébita (roubo), pois parte do INSS é descontado do seu salário.
Uma das funções das entidades sindicais é fiscalizar se a empresa está efetuando corretamente o recolhimento dos direitos trabalhistas. Procure seu sindicato e se informe se eles estão fazendo isso.
Procure também a Delegacia do Trabalho mais próxima, pois esses 4 meses que você trabalhou sem registro, você tem direito a recorrer e tentar receber os seus direitos (INSS, FGTS). Reclamações trabalhistas possuem uma carência de 5 anos para entrada de pedido por parte dos funcionários.
E não ter como pagar, não é desculpa para ele não recolher seus direitos.
Quando uma empresa vai a falência, a primeira obrigação é com as dívidas trabalhistas.
Se a justiça decretar a solvência da empresa, os funcionários são os primeiros a receber, depois fornecedores e credores.
Não deixe de correr atrás dos seus direitos.
Se outra empresa não quiser te contratar por causa disso, é porque provavelmente também não será uma empresa honesta que respeita os direitos trabalhistas de seus empregados.
2006-09-13 04:24:10 · answer #1 · answered by vladperche 2 · 0⤊ 0⤋
nao sou advogado da area trabalhista mas como sua empresa nao pogou seu inss ela é penalisada com multa e terá de pagar o valor referente a todos os meses, se por ventura eles te demitirem o funcionario deve receber todos os direitos inclusive o FGTS se a empresa nao estiver pagando tbm...o funcionario sempre esta em primeiro lugar na folha de pagamento.
2006-09-13 05:16:56 · answer #2 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Vc recebe sim, pq os créditos trabalhistas tem natureza alimentar, mesmo que seja decretada a falência, vc terá preferência para receber em relação as dívidas da empresa. Após o final do processo trabalhista o INSS, executará a parte referente aos benefícios previdenciários. Procure um Advogado, apesar de que na Justiça do Trabalho, vc pode ingressar sem Advogado; pq esse caso vc terá que oficiar a DRT, pq vc alegou que trabalha a 7 meses, e está assinado só 3 meses na CTPS, para que seja apurado, pois vc não mencionou mais detalhes....exemplo se foi contratada inicialmente em regime de estágio probatório...veja as disposições do contrato assinado....Abraço
2006-09-13 04:59:10 · answer #3 · answered by Bruno2006 5 · 0⤊ 0⤋
olha querida, não sou advogado porem senti na pele o mesmo problema. oq aconteceu foi que denunciamos a empresa ao inss e entramos com uma ação judicial e o MPF interditou a empresa indisponibilizando os bens da mesma e levando a leilão para pagar os funcionarios que sempre têm prioridade. Depois de pago, ai sim o inss move outra ação para reaver a sua parte...é por ai.
boa sorte
2006-09-13 04:27:50 · answer #4 · answered by ISRET55 5 · 0⤊ 0⤋
é vc ta perdida mesmo
2006-09-13 04:26:03 · answer #5 · answered by thiago & fabiane 2 · 0⤊ 1⤋