Há seis anos o meu vizinho vendeu (assinou e reconheceu a firma em cartório o documento de transferência) um automóvel para uma pessoa que, agindo de má-fé, até hoje não registrou o carro em seu nome. O problema que as contas de IPVA continuam chegando e ninguém sabe o paradeiro do comprador. Esse meu vizinho já teve problemas até para abrir um pequeno negócio, pois há dívidas do carro a serem pagas. O que ele precisa fazer para regularizar essa situação constrangedora criada por este irresponsável comprador que ninguém sabe onde está?
2006-09-06 02:34:23 · 8 respostas · perguntado por Luís Fernando 5 em Carros e Transportes ➔ Seguros e Registros
Os cartórios não possuem registro desse tipo de reconhecimento de firma, nem adianta pedir.
A única coisa que ele pode fazer é procurar o Detran do seu município e pedir pra fazer uma "RESTRIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA", ou seja, é uma restrição administrativa que possui valor de comunicação de venda quando o vendedor não possui os documentos necessários para a verdadeira comunicação de venda. Vale lembrar que essa restrição administrativa NÃO TRANSFERE OS PONTOS DAS MULTAS, mas isenta o vendedor do pagamento dos tributos e da responsabilidade civil/criminal caso o veículo atropele alguém, ou seja usado em assalto, etc. Impede também que o possuidor atual do veículo obtenha o licenciamento enquanto não transferir. O Detran não pode apreender o veículo, pois se a pessoa vendeu, vendeu. O carro não é mais seu. Não interessa se o comprador vai transferir ou não. Se faz 5 anos que o cara não paga IPVA, com certeza a intenção dele é nunca mais transferir, porque o valor do imposto pode ultrapassar o valor do carro.
2006-09-07 06:08:55 · answer #1 · answered by CSS™ 7 · 1⤊ 0⤋
Peça a seu vizinho que vá ao cartório, onde a sua firma foi reconhecida, e solicite uma certidão do fato, já que ele também assinou um livro, onde consta alguns dados da transferência. De posse desse documento, ele deverá dirigir-se ao Distrito Policial mais próximo e solicitar que seja lavrado um B.O. de preservação de direitos. Se ele tiver, é bom que leve também documentos, como depósito bancário, cópia do recibo de venda, etc., e testemunhas da operação.
Acho, apenas, que seu vizinho demorou muito para tomar providências. De qualquer forma, fica aí minha sugestão, esperando que possa servir para alguma coisa de positivo.
2006-09-06 04:32:46 · answer #2 · answered by Curioso 7 · 1⤊ 0⤋
Ele deve ir até um despachante e pedir um bloqueio do doc, alegando já ter vendido o mesmo!!!
Neste caso, o comprador q está fazendo isso será obrigado ir até o vendedor e pedir o desbloqueio do veículo!!!
2006-09-06 02:41:25 · answer #3 · answered by Dra. Brucks 2 · 1⤊ 0⤋
Se ele tiver uma copia do DUT (documento unico de transferencia) ele deverá apresentar no Detran da sua cidade e requerer o bloqueio do veiculo.
Depois deverá procurar a justiça ( se o valor do carro for inferior a 20 salarios minimos ele poderá procurar o juizado especial cível da da comarca onde reside) e peticionar a Juiz que determine a tranferencia da propriedade do veiculo
2006-09-12 14:32:04 · answer #4 · answered by Professor Pardal 1 · 0⤊ 0⤋
Ocorrencia policial e pedido judicial de busca e apreenção .
2006-09-09 02:38:55 · answer #5 · answered by lobo velho 2 · 1⤊ 1⤋
É só ir ao Detran de sua cidade e pedir um bloqueio deste veículo, com os documentos comprovando que ele foi vendido e não transferido até a data atual.
2006-09-06 04:39:50 · answer #6 · answered by diverman 4 · 0⤊ 0⤋
Pedir busca e apreensão do carro e tomar de volta na justiça !!!
2006-09-06 03:02:25 · answer #7 · answered by Guto 3 · 1⤊ 1⤋
é só entrar na justiça e pedir uma busca e apreensão do veiculo
2006-09-06 02:41:55 · answer #8 · answered by ginho 5 · 0⤊ 1⤋