Sim, é verdade, o Código de Processo Civil Brasileiro tipifica a prescrição da dívida com o lapso temporal de 5 anos. O Código do Consumidor fala em uma prescrição de 3 anos no entanto não cabe a uma lei material se envolver em assuntos processuais e essa é a posição atual do STF. Caso esse tempo tenha passado e mesmo assim, o nome do suposto devedor se encotre no spc e serasa, caberá ajuizamento de "Ação de Danos Morais" pelo constrangimento destarte sofrido pela pessoa lesada em sua honra, haja vista a mesma, já ter tido de certa forma pago seu débito ao passar 5 anos sem condições de exercer seu direito à crédito.
2006-08-02 12:18:01
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answer #1
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answered by marcos louren篠da silva L 1
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sai sim.....
2015-11-05 22:40:24
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answer #2
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answered by ? 1
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É verdade e verdade verdadeira
2006-08-04 01:07:18
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answer #3
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answered by Papori_Ctba 7
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O Código de Defesa do Consumidor limita em 5 anos o prazo para que o nome permaneça em órgãos de restrição (SPC, SERASA, CCF, BACEN, etc). Portanto, 5 anos após o vencimento da dívida (data em que a dívida deveria mas não foi paga), o órgão deve excluir o nome. Se não o fizer, cabe ação de indenização contra o órgão.
2006-08-02 12:45:41
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answer #4
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answered by Anonymous
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é verdade. Depois de cinco anos a dívida não pode mais ser cobrada, nem judicialmente. Em razão disso, não pode mais constar de relações de inadimplencia porque não é mais exigível.
O novo código civil derruba esse prazo pra 03 anos, mais até agora os Procons não conseguiram baixa-lo na prática.
2006-08-02 11:57:25
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answer #5
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answered by Cibele 4
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É verdade. Prescreve.
Abraço.
2006-08-02 11:53:08
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answer #6
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answered by Anonymous
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sim, o nome sai, mas a dívida fica
2006-08-02 11:52:50
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answer #7
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answered by Bombeiro 3
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é verdade
2006-08-02 11:52:04
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answer #8
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answered by boneca de loça 3
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sim,e verdade,mas parece que dividas que esão em ca´rtório isso não acontece,so lojas,cartões...me parece que assim.
2006-08-02 11:51:27
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answer #9
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answered by luluzinha 3
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Apos 5 anos o nome sai do SPC, já no Serasa o nome só sai se a empresa credora tirar, geralmente só tiram depois que alguem paga a divida.
2006-08-02 11:50:51
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answer #10
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answered by rilvete r 5
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