Lei propriamente ,eu creio que não.O que existe são normas e critérios adotadas pelas instituições financeiras,respaldadas pelo Banco Central,para obrigar os correntistas casados a dividirem as responsabilidades.Porém, existe no código de defesa do consumidor,alguma legislação que trata dessa questão, desobrigando o cônjuge da responsabilidade,quando a conta é individual.Porém, é necessário ter muito tempo e paciência,para conseguir algum proveito,pois lutar contra cachorro grande em nosso país,é cansativo e desestimulante.Mas,busque os seus direitos,pois se todos lutarem juntos, um dia haveremos de ter os nossos direitos respeitados.
2006-08-01 14:32:48
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answer #1
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answered by sissi s 4
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Se a conta for conjunta, o banco pode negar sim.
2006-08-02 09:59:23
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answer #2
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answered by mlinomoreira 2
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Se a Conta fosse conjunta poderia negar, mas como e individual ele e obrigado a entregar talao desde que voce tenha saldo em conta ou limite de cheque especial.
O Banco Central determina que o banco e obrigado entregar um talao por mes para o correntista.
2006-08-02 09:42:36
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answer #3
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answered by Nenete 4
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Se sua conta bancaria não é conjunta,você deve entrar com uma ação civel,por intermédio do tribunal de pequenas causas contra o banco.
2006-08-01 21:42:21
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answer #4
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answered by morsa 3
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Se seu regime for comunhão parcial de bens,isto tudo que foi conseguido após o casamento,sim eles vão negar pois você passa a ser solidário na divida,faça o seguinte eu já tive este problema vá ate outro banco,e abra uma conta dizendo-se solteiro,ou separado e depois de três meses,peça para incluir o nome dela no talão de cheques,ai só consultarão seu CPF e o talão sai com os dois nomes,não estou dizendo para mentir só omitir,outra coisa os bancos só consultam o SERASA e não o SPC,boa sorte.
2006-08-01 21:26:50
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answer #5
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answered by Anonymous
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Lei é o casamento. São solidários.
2006-08-01 21:23:21
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answer #6
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answered by Anonymous
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Se a conta for conjunta o contrato reza que um negativa o outro
2006-08-01 21:20:01
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answer #7
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answered by Anonymous
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