O que é ICMS?

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos Estados e do Distrito Federal.

Sua regulamentação constitucional está prevista na Lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000.

2006-07-26 03:29:01 · answer #1 · answered by CARVALHO 1 · 0⤊ 0⤋

O que é ICMS?
É o imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Sobre o que incide?
Sobre a circulação de produtos como gêneros alimentícios, utilidades domésticas, eletrodomésticos dentre outros, e também sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

O que é valor agregado?
É o valor(ou percentual) acrescido ao preço de custo, composto por despesas operacionais, financeiras etc., para determinação do preço de venda de mercadoria ou serviço.

O que é alíquota?
É o percentual que é aplicado sobre o valor do produto
ou serviço tributado ( para apuração do imposto a recolher)

Quais são? (Artigo 17, decreto 08/98)
Interna: 12%, 17%, 25%
Interestadual: 12%, 17%
Exportação: 13%

Qual a Legislação que regulamenta a cobrança de ICMS
Lei Complementar nº 87/96;
Lei complementar nº 55/97 (Estadual);
Decreto nº 08/98;
Decreto nº 1081-99;
Portaria nº 226;
Convênios e protocolos.
Entre na Legislação

Quais a formas de cobrança?
Através de: convênios e Protocolos Regime Especial (atual)

Com a nova forma, o Governo está cobrando mais impostos?
Não. Com certeza os Contribuintes estão recolhendo menos impostos. Veja porque:
- O valor agregado foi atribuído com desconte de 30 % (trinta por cento), em média sobre o agregado encontrado na pesquisa:
- O ICMS pago na atualidade sobre o estoque faz com que o Contribuinte tenha um ganho em relação à inflação.

Esta forma de cobrança é obrigatória?
Não. É opcional. Pode-se retornar à forma de cobrança anterior, ou seja, regime normal.

Como é calculado?

Anterior

Empresa normal:
Antecipação (diferencial de alíquota), mais ICMS apurado;
Lançamento nos livros, apuração e apresentação do DAM
Recolhimento do imposto somente sobre a mercadoria que vendia. A que ficava no estoque do ICMS só seria pago na saída ou o encerramento de atividades, creditando-se o valor pago por antecipação.
Microempresa:
Diferencial de alíquota, exceto produtos sujeitos a Convênios e Protocolos

Atual

Empresa normal:
Percentual de agregação por atividade econômica, cobrado até a fase final (Regime Especial);
Lançamento nos livros, apuração e apresentação do DAM, ou seja continua igual;
O Imposto é recolhido sobre a mercadoria comprada. A que vender ou estiver no estoque, já está com o imposto pago:
Microempresa:
Diferencial de alíquota, exceto produtos sujeitos a Convênios e Protocolos, ou seja, continua igual.

2006-07-26 03:52:58 · answer #2 · answered by Anonymous · 5⤊ 0⤋

É um imposto estadual que incide sobre produtos e serviços. O preço já vem embutido nos produtos que você compra, então você paga sem saber. As alíquotas do imposto variam muito de produto para produto, mas em geral é de 18% no Estado de São Paulo e de 17% nos outros Estados. Com o dinheiro arrecadado com o ICMS, o Estado financia campanhas eleitorais, paga os mensalões e outras propinas, e quando sobra alguma coisa ele constrói estradas, hospitais e escolas.

2006-07-26 03:23:40 · answer #3 · answered by decio 4 · 5⤊ 0⤋

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual que incide sobre a movimentação de produtos, como alimentos, eletrodomésticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Esse imposto incide também sobre importações, mas não sobre as exportações.
O ICMS é um tributo não-cumulativo, ou seja, em cada fase da operação é compensado o valor devido com o montante cobrado anteriormente.
De acordo com a Constituição, 25% do total arrecado com o ICMS pertencem aos municípios.

2006-07-26 03:22:47 · answer #4 · answered by Rafael M 2 · 1⤊ 0⤋

é mais um das centenas de impostos deste país

2006-07-26 03:21:34 · answer #5 · answered by AE, maluco! 4 · 1⤊ 0⤋

Conceito, analise econômica e importância social.
http://escrituracao.xpg.uol.com.br/artigos_icms.html

2015-07-18 17:03:26 · answer #6 · answered by Gideao 1 · 0⤊ 0⤋

ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

2006-07-26 03:23:53 · answer #7 · answered by Tarcisio 3 · 0⤊ 0⤋

O ICMS (ou Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um imposto brasileiro.É um imposto estadual, ou seja, somente os Estados e o Distrito Federal têm competência para instituí-lo (Art.155, I, b da Constituição Federal).

2006-07-26 03:20:05 · answer #8 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋

IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

2006-07-26 03:17:32 · answer #9 · answered by zicotga 3 · 0⤊ 0⤋

Icms ( Imposto Cobrado por Mercadorias e Serviços )

2006-07-26 03:18:05 · answer #10 · answered by Vander texas 6 · 0⤊ 1⤋

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