a que se refere....
2006-07-25 11:24:37 · 5 respostas · perguntado por arlethe l 2 em Gravidez e Maternidade ➔ Adolescentes e Pré-Adolescentes
A LEI 8069/90, PUBLICADA EM 13/07/1990, NO GOVERNO COLLOR, MAIS CONHECIDA COMO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE-ECA, DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. É COMPOSTA DE 267 ARTIGOS E PODE SER LOCALIZADA NOS SITIES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ESTADUAIS (TJ.MG.GOV.BR) OU SENDO OUTRO ESTADO MUDAR A SIGLA VALE A PENA CONHECER. CRIANÇA E ADOLESCENTE TEM MUITOS DIREITOS QUE INFELIZMENTE NÃO SÃO RESPEITADOS.
2006-07-25 11:43:23 · answer #1 · answered by beatriz parreira amaral p 1 · 0⤊ 1⤋
É um ótimo estatuto.Se não conseguimos colocá-lo em prática 100% não podemos achar que será batendo nas crianças que ele irá funcionar por completo.
Dizer que um pai não pode bater no filho pois pode perder a guarda é não estar atento para realidade, quantos pais colocam os filhos para pedir esmola, trabalhar no trânsito, vender picolé ...e nem por isso eles perdem a guarda dos filhos. Para a justiça, o pai que se disser arrependido deve ter outra chance , desde que não tenha cometido crime grave.
2006-07-27 12:57:10 · answer #2 · answered by jogador20 2 · 0⤊ 0⤋
Não conheço.
2006-07-27 00:15:31 · answer #3 · answered by Cristiane F 2 · 0⤊ 0⤋
Eu conheço. Também pode conhecê-lo. Digite ECa em sua barra de busca e leia-o. Têm coisas boas demais. O problema é que pra por em prática, o Brasil não tem estrutura pra isso. Por isso essa bagunça de hoje. Um pai não pode nem bater no filho que, dependendo, pode até perdê-lo.Êta Brasil!
2006-07-25 11:29:57 · answer #4 · answered by ? 4 · 0⤊ 0⤋
Estatuto da Criança e do Adolescente.
2006-07-25 11:27:29 · answer #5 · answered by Luzitani 5 · 0⤊ 0⤋