O DSR(ou descanso semanal remunerado) tem legislação própria. A Lei nº 605 de 05/01/1949. Além disso, o artigo 67, da CLT (Consolidação das leis do Trabalho) define que será assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, SALVO motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
Mas uma situação não ficou definida: se você recebe por mês, quinzena, semana ou horas. Há diferença.
Entretanto, uma coisa é certa: está errado esse desconto, pois atraso de 05 ou 10 minutos se periódicos dão munição à instituição patronal, apenas para o caso do artigo 482, da CLT. Ou seja, motivos para a dispensa por justa causa e isso, se a empresa, em princípio, enviar a você uma advertência, lembrando-a de seus deveres com o horário. Se sua empresa nada faz nesse sentido, concorda tacitamente com seu procedimento. E não pode debitar de seu salário a importância concernente ao DSR. É desconto abusivo.
2006-07-17 18:20:15
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answer #1
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answered by M M 2
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Se você faltou ou se atrasou injustificadamente, perderá sim o direito à remuneração do Repouso Semanal, relativamente ao dia da falta ou do atraso. Isso é o que determina a regra do art. 6º da Lei 605/1949 que preceitua não ser devida a remuneração do repouso semanal e dos feriados ao empregado que não tiver trabalhado justificadamente durante toda a semana anterior ao repouso ou quando não cumprir integralmente o seu horário de trabalho. Considerando que o seu salário é pago mensalmente, a remuneração do seu repouso remunerado é proporcional aos dias em que vc trabalhou integralmente durante a semana anterior ao dia do repouso. Logo se vc chegou atrasado injustificadamente num dia da semana, você perderá sim a remuneração do dia correspondente ao repouso semanal (domingo). Cabe ressaltar que o cumprimento integral do horário de trabalho para efeito de percepção do DSR, implica também no trabalho cumprido com pontualidade, excetuando-se aqui os casos de atrasos justificados. Contudo, é importante mencionar que mesmo que vc não complete o trabalho integral dos seis dias precedentes ao dia do repouso, deixará de ganhar tão somente à remuneração do dia respectivo, conservando-se aqui o seu direito de gozo ao repouso semanal ou ao feriado.
Quer um conselho de amigo ? O ideal mesmo é que vc seja pontual e assídua. Evite atrasos, programando melhor o seu dia, especialmente controlando o horário em que vc sai para o trabalho. Saia pelo menos com algumas horas de antecedência, se vc morar longe do seu local de trabalho, a fim de evitar possíveis imprevistos.
2006-07-18 07:52:17
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answer #2
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answered by Genyon 3
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Se o Colaborador trabalhou metade do dia dele mesmo assim desconta metade do DSR?
2015-08-25 03:37:18
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answer #3
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answered by Jaqueline 1
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acho que um atraso deve ser descontado sim, mas de maneira proporcional e de que eles retiram de seu domingo é injusto pois a maneira de seus atrasos não é no final de semana e procure uma maneira de chegar mais cedo faz um esforço.
2006-07-17 05:55:00
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answer #4
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answered by abrunno 2
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Aqui na empresa que eu trabalho está a mesma discusão,
O problema é que alguns compensam fazendo tempo extra quando tem muito serviço... mas essa discução esta longe de acabar.
O único meio é fazer um acordo.
2006-07-17 10:59:52
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answer #5
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answered by Uea 3
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legalmente tua empresa pode descontar a totalidade do repouso entretanto verifica junto ao teu sindicato se não diapositivo em convenção coletiva, dissídio ou outro instrumento coletivo alguma regra que impeça a totalidade do desconto. Pode incidir banco de horas.
2006-07-17 08:23:56
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answer #6
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answered by defensor 1
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pela CLT, atraso de mais de 40 minutos semanais desconta todo o seu DSR, ou seja você perde o seu domingo, mas você deve consultar se o seu sindicato tem um acordo coletivo e o que ele diz sobre atraso
2006-07-17 03:56:17
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answer #7
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answered by Anonymous
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Tente não se atrasar pq. eles podem descontar tanto seu DSR como as suas férias.
2006-07-17 01:17:31
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answer #8
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answered by G 2
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chega mais cedo mulher
2006-07-17 01:17:10
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answer #9
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answered by sandra d 5
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