Governo e Política - setembro 2006

Eleições no Brasil
Direito ou dever às urnas

Fala-se muito que o voto é uma conquista de liberdade. É um direito e um dever do cidadão. Mas será que por tratar de liberdade de um povo esse mesmo voto não deveria ser espontâneo, optativo e voluntário?

Em minha opinião, o voto livre deve ser defendido por razões filosóficas, e não táticas ou estratégicas. Além do mais, como político, acredito que o voto, em seu pleno direito-dever, é uma ambigüidade. Para mim, ou o voto é um direito ou um dever. Para ser direito, deveria ser exercitado com liberdade e não um dever ameaçado com multa ou outras punições quando não exercido na forma da lei. Afinal, que sistema político é esse que determina multa de R$ 1 a R$ 3 caso o eleitor não vote ou justifique sua ausência perante o Juiz Eleitoral? Ou ainda, que fique impedido de concorrer a cargo ou função pública? Ou mesmo que não receba seus vencimentos ou salário de função ou emprego público?

Há duas formas de cumprir um dever. Podemos agir "de acordo com o dever" ou "pelo sentido do dever". Quando respeitamos o uso do cinto de segurança por medo de receber multa, estamos agindo "de acordo com o dever". Mas podemos também usar o cinto por acreditar que ele é uma forma de estarmos seguros no trânsito, por exemplo. Nesse caso, agimos "pelo sentido do dever". Quando eu passo a usar o cinto de segurança por acreditar no benefício e não pelo peso da multa que vou levar, sou mais livre do que na hipótese inversa. Estou agindo menos por interesse próprio e mais porque decidi exercer minha racionalidade.

Com o voto obrigatório pode ser a mesma coisa. De algum modo reduzimos o grau de liberdade que existe por trás da decisão espontânea do cidadão de ir à seção eleitoral e escolher um candidato.

A grande maioria dos países que ainda cobram o voto obrigatório faz parte do "Terceiro Mundo", como Peru, Paraguai, Chile, Moçambique, Venezuela, Uruguai, México, Angola, Filipinas, Costa Rica, Honduras, Argentina, Grécia, Guatemala, além, é lógico, do Brasil. Que pena!

No mundo desenvolvido chama a atenção Bélgica, Austrália, França, Itália e Portugal justamente por ainda adotarem o voto obrigatório. Acredito que muito em breve, nesses países, ele também será facultativo, até porque o debate pelo fim do voto obrigatório é crescente. Os australianos, inclusive, criaram uma expressão para designar o voto apático do cidadão que vai às urnas somente para evitar complicações burocráticas: "donkey vote" (voto burro).

Por natureza, as pessoas não gostam de sentir-se obrigadas a cumprir regras, estão cansadas de ouvir sobre corrupção política, descontentes com o governo, enfim, vários motivos justificam o desinteresse pelas eleições. Mas, o voto nada mais é do que o instrumento de participação dos cidadãos na conformação do poder político, e o que falta é esta conscientização, ou seja, o eleitor deveria usar esse instrumento por convencimento e de forma absolutamente espontânea.

Para a nossa Nação, a nova Carta Política representou, sem dúvida alguma, um avanço expressivo para a construção da nossa democracia. Facultou o voto para os analfabetos, assim como para os maiores de setenta anos e maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. Poderia ter ido mais longe. Poderia ter instituído o voto facultativo como regra. Não o fez. Mais uma vez, que pena!

Hoje, a grande maioria dos países do mundo pratica o voto facultativo e não há notícias de que vivam, por isso, em crise institucional ou de legitimidade do poder. Os argumentos de que o fim do voto obrigatório seria fator para desestabilizar a sociedade não passam de terrorismo de opinião e não encontram respaldo em prática alguma. Afinal, países extremamente desenvolvidos como os Estados Unidos, Áustria, Suíça, Alemanha, Japão, Espanha, Holanda, Canadá, Suécia, e até países pobres, como Argélia e Cabo Verde, desmentem categoricamente essa falácia. Além do mais, uma centena de países que adotaram o voto facultativo são exemplos de democracia em todo o mundo. Pode até ser coincidência, mas não devemos menosprezá-la.

O engraçado é que há mais de uma década, em pesquisa eleitoral realizada pelo Datafolha, aproximadamente 40% da população não votaria se não fosse obrigada. A maioria composta por pessoas de baixa renda e escolaridade. Ou seja, exatamente a parcela da população menos preparada e informada para traduzir seus anseios e aspirações em voto, ficando, assim, mais suscetíveis a qualquer tipo de manipulação.

Uma das propostas mais importantes da reforma política é a adoção do voto facultativo. E não é à toa que nas principais democracias representativas o voto é sempre facultativo.

Por vezes me pergunto: além de universal, secreto e periódico, o voto também deve ser obrigatório? O voto obrigatório é compatível com princípio do governo democrático? A obrigatoriedade do voto traz alguma contribuição para o aperfeiçoamento da democracia?

Acredito que, em um primeiro momento, possa haver, por parte da população, um sentimento de alívio por não ter mais de votar. Mas isso será logo superado. Os brasileiros terão a certeza do jogo democrático, a integração decisiva para o progresso nacional. Afinal, hoje temos uma grande camada de eleitores que já demonstram descrença política a partir do momento que votam em branco, anulam seu voto ou mesmo se abstêm de votar. Prova disse são os números da última eleição presidencial: dos 106.101.067 brasileiros aptos a votar, 21,49% deixaram de comparecer às urnas, 8,03% foram até às urnas obrigados e votaram em branco e 10,67%, também obrigados a comparecer às urnas anularam seus votos. Isso quer dizer que perdemos 40% dos eleitores, ficando apenas 60% dos votos válidos. Pesquisa recente mostrou que 70% dos brasileiros são favoráveis ao voto não obrigatório no Brasil.

Aprovada a mudança constitucional, haverá grande avanço no cenário político. Favorecerá, sim, o cumprimento de propostas de campanha, através de mandato coerente e responsável, sob pena de não despertar o mesmo interesse do eleitor em uma próxima eleição. Evitaríamos o tão conhecido voto de deboche, desprezo ou ira, comum nos dias de hoje pela simples obrigatoriedade imposta pela Constituição.

Com a "abolição" do voto obrigatório o custo do processo político seria menor, menos desvirtuado e com reduzido risco de aventuras políticas. O voto deixaria de ser "o fardo da cidadania" para ser a consciente e estudada expressão da vontade popular.

2006-09-29 05:42:07 · 6 respostas · perguntado por lacanfco 1 em Eleições

2006-09-29 05:41:16 · 12 respostas · perguntado por Zé 7 em Eleições

De preferência os candodatos do partidos: PT, PC do B.

Obrigada!

2006-09-29 05:37:44 · 6 respostas · perguntado por Anonymous em Eleições

10 pnts

2006-09-29 05:36:51 · 50 respostas · perguntado por Anonymous em Política

2006-09-29 05:36:16 · 7 respostas · perguntado por Hilton 3 em Outras - Governo e Política

2006-09-29 05:35:23 · 24 respostas · perguntado por DebbyGirl 1 em Eleições

2006-09-29 05:34:54 · 25 respostas · perguntado por Anonymous em Política

2006-09-29 05:34:33 · 11 respostas · perguntado por Hilton 3 em Outras - Governo e Política

Tiraram o Collor,foi ótimo,maravilhso,ver o povo reagir,e mstrar que sabe o que quer,mas e agora ? Vão deixar o LULA continuar com a palhaçada dele,representando nosso País como se o Brasil fosse na realidade um lugar onde enriquecer e fazer tudo que voce sempre sonhou,porque a população é muito carente,e aceita tudo ? PARA.....................Fora LULA.

2006-09-29 05:33:51 · 14 respostas · perguntado por Gisela 2 em Política

2006-09-29 05:33:48 · 2 respostas · perguntado por Charles 2 em Eleições

Perguntei no y! answers qual foi melhor, bush ou clinton. Aqui eu pergunto qual foi o pior.

2006-09-29 05:33:08 · 17 respostas · perguntado por Itamar R 5 em Política

2006-09-29 05:31:19 · 8 respostas · perguntado por gilvan de oliveira mendes m 3 em Eleições

2006-09-29 05:30:47 · 1 respostas · perguntado por suzana m 1 em Eleições

A pesquisa eleitoral está demonstrando uma mudança de mentalidade no povo Brasileiro! Nunca a Rede Globo e o PSDB tiveram tanto trabalho para destruir a imagem de um presidente que não interessa aos seus propósitos, e por incrível que pareça, eles estão perdendo essa guerra! Primeiro pensaram que o escândalo forjado do mensalão iria servir para deixar o Lula "sangrando" até as eleições, mas as feridas cicatrizaram e quem está "sangrando" agora são eles! Por favor, opinem!

2006-09-29 05:29:06 · 13 respostas · perguntado por Anonymous em Eleições

Quem dá garantias de que ás informações passadas pelos diversos institutos de pesquisas são veridicas?

2006-09-29 05:27:39 · 3 respostas · perguntado por Beto 1 em Eleições

Ele ganha celular para falar a vontade, ganha escola particular para o filho, ganha carro, passagens aéreas, tem duas casas em Brasília, ganha tickets, tem segurança para ele e para seus filhos, e muitas outras coisas...
E por cima de tudo ganha um salário líquido, pra que, se não precisa gastar com nada, só se for pra juntar........

2006-09-29 05:25:10 · 11 respostas · perguntado por O IMPOSTOR 3 em Outras - Governo e Política

Ouvi um comentário:
"Em meados de 2002, quando o então presidente iniciou sua administração, seu filho, morava de FAVOR nos EUA onde estudava. Atualmente, o mesmo é proprietário do canal 21 e da TELEMAR..... é verdade? Como da-se a multiplicação dos bens sem trabalho? somente a politica mesmo !!!!!

2006-09-29 05:24:37 · 9 respostas · perguntado por JUNG 2 em Outras - Governo e Política

2006-09-29 05:22:29 · 17 respostas · perguntado por Raquel 5 em Outras - Governo e Política

Corro algum risco de cair em mãos erradas que façam alguma coisa prejudicial? Como faço pra tirar 2ª via?

2006-09-29 05:20:13 · 15 respostas · perguntado por curiosa 1 em Outras - Governo e Política

Ultimamente eu tenho ouvido muito a respeito disso, muitos estão dizendo que se o Lula perder a eleição é capaz dele tentar um golpe de estado para intalar uma nova ditadura. Muitas pessoas acham isso possível devido aos inúmeros aliado (criminosos diga-se de passagem) que ele já fez, como os sem-terra, etc (quem sabe até o PCC.

2006-09-29 05:20:02 · 10 respostas · perguntado por Lua 4 em Política

2006-09-29 05:17:06 · 10 respostas · perguntado por Zé 7 em Eleições

2006-09-29 05:16:21 · 10 respostas · perguntado por Anonymous em Eleições

2006-09-29 05:15:08 · 8 respostas · perguntado por Eduardo P 1 em Eleições

Cristovam: Demonstrou que não esta esperançoso quanto a sua vitória, mas estava interessado na queda do "Presidente LULA" em pesquisas.

Alckmin: Confiante na disputa de 2°turno com o "presidente LULA", mas não querendo fazer inimigos dentre os candidatos para ter aliado no 2°turno.

Eloisa Helena: querendo desviar o Eleitorado do "presidente LULA" para ela, com agressões de baixo calão, mas com toda a razão nas afirmações feitas em relação ao "presidente LULA".

LULA: well, nosso caro "presidente", provavelmente tinha algo melhor para fazer do que apresentar seu plano de governo(utopia) para seus adeptos.

Expresse aqui suas opinião com relação a qualquer um deles.

2006-09-29 05:13:51 · 7 respostas · perguntado por Juliano N 1 em Eleições

2006-09-29 05:11:42 · 9 respostas · perguntado por Anonymous em Participação Civil

2006-09-29 05:11:35 · 8 respostas · perguntado por barros 3 em Política

Pois é o verdade... o Sr Francelino Pereira, do partido P.N.S.B, cadidato a deputado federal assim o fez:

Senhoras e Senhores,como todos brasileiros e brasileiras, assim como você, como sua mãe, como seu pai, como sua irmã, como seu pai, como sua vizinha, como sua tia, como sua namorada, como sua cunhada, como seu cunhado, como todo mundo, gostaria de dizer que não sou corrupto e farei honrar o voto que recebi.

2006-09-29 05:07:05 · 5 respostas · perguntado por Anonymous em Eleições

2006-09-29 05:06:28 · 4 respostas · perguntado por Sonia Pantaleão 1 em Eleições

Porque o Lula não foi...falta de plano de governo ou falta de justificativa para a corrupção em seu governo ?!

2006-09-29 05:06:10 · 7 respostas · perguntado por Anonymous em Eleições

2006-09-29 05:00:34 · 5 respostas · perguntado por barros 3 em Eleições