Denunciar sem provas é crime ou contravenção?

Answer 1

Denunciar sem provas não "dá nada"! Se fosse ilegal a própria polícia não aceitaria denúnicas anônimas.

Recentemente o STJ aceitou a denúncia contra um homicida que havia matado 7 pessoas e desaparecido com os corpos. Assim, o exame de corpo de delito (a prova) é muito importante, mas não é imprescindível à denúncia.

Apenas quero reiterar o posicionamento do meu caro colega acima e dizer que, o que pode estar te confundindo é a existência do crime de "denunciação caluniosa" (art.339,CP) e, principalmente, o crime de "comunição FALSA de crime ou contravenção"(Art.340, CP).

Os dois últimos são crimes contra a adminstração da justiça, assim como o é a "fraude processual" (art.347,CP), que é inovar articifialmente a cena do crime ( vc acompanhou a decisão que diminui em 6 meses a pena da Suzane Von Richtoffen ?).

Answer 2

Denunciar sem provas é crime porquanto está previsto no COC. Contravenção, seja ela civil ou penal, é coisa completamente diferente.

Answer 3

Colega, denunciar sem provas, está previsto no art 266 no CPP(Código de Processo Penal). Para toda denúncia que qualquer pessoa fizer, tem que ter provas, se não as tiver, ou não conseguir o pseudo(autor) do fato, sai ileso e quem denunciou ... 2 anos e meio de cana... , isso se não for mais ,é a Lei, olhe bem o fato pode ser até verídico, mas para a justiça, o criminoso pode ser o denunciante, podendo pegar até 2 anos e meio de prisão... Por isso, quando se denuncia alguém a pessoa tem que estar munida de provas materiais, testemunhais, ou outras...E isto tudo, como já disse está no Código Penal . Acho que isso ocorre para a Lei ser para todos...É por isso que as provas são importantes, porque senão, um juíz poderia estar condenando um inocente, não é..., às vezes um juíz põe até um criminoso de alta periculosidade em liberdade, pois ele tem que seguir o que na Lei existe... Pode ocorrer o contrário..., mas tudo tem recurso. Enfim, leia sobre o assunto no Código Penal e terá mais orientações... Espero que tenha ajudado...

Answer 4

Crime.

MUITA PAZ!

Answer 5

Não é não.Existe até denúncia anônima.Cabe à polícia investigar.Se fosse assim,ninguém denunciaria nada.A polícia necessita da colaboração de todos e sempre que é feita uma denúncia,mesmo que sem provas,precisa ser averiguada.Em que país vocês acham que a gente vive?Com uma violência absurda como a que temos seria um absurdo exigir provas de um cidadão.Isso só acontece nos EUA.Lá,se você acusar alguém e não conseguir provar que esta pessoa é culpada,você é que é processado.Por isso,todo mundo lá depende tanto de advogado e esses fazem fortuna,porque qualquer um está sujeito a um processo.Aqui a Revista Veja (outros meios de comunicação também)já destruiu a reputação de muita gente levantando calúnias contra vários cidadãos e o que aconteceu?
Sempre que é feita alguma pergunta sobre leis aqui no YR,algum advogado de plantão presta os melhores esclarecimentos e mostra que pela lei tudo é muito bom,tudo muito correto.Mas,na prática,a história é bem outra...Nós temos leis boas em nosso país.Só que,elas simplesmente não funcionam.É hipocrisia responder mostrando uma lei de país de primeiro mundo,quando sabemos que na prática é bem diferente.Eu costumo sempre responder de acordo com o que observo e com o que dita a minha consciência e sempre tenho as minhas respostas negativadas por mostrar o que realmente penso.Felizmente você não mora no Brasil,mas conhece muito bem nossa REALIDADE e o que acontece por aqui para fazer um julgamento imparcial.

Answer 6

É inveja! Relaxa.

Answer 7

É dedo duro mesmo.