Pena de morte + alteração da maioridade penal = desestabilização política?

Question

Essas duas questões são cláusulas pétreas da constituição ( direitos individuais ). Para altera-las é necessária uma nova constituição.
Quem quer essas alterações não quer justiça. Quer um Brasil desestabilizado politicamente.
Não falo do povão. O povão quer isso e quer outras milhares de coisas. Veja se essas outras coisas são discutidas pela mídia com essa seriedade?

Answer 1

Olá Alyson,

1º) A vedação a pena de morte, de fato é cláusula pétrea (Art. 5º, XLVII, conjugado com Art. 60, § 4º, IV da CF/88). Todavia, a maioridade penal não, é norma de lei ordinária (Art. 27 do CP), podendo, portanto, ser plenamente alterado;

2º) Concordo que a alteração, principalmente de pena de morte (através de Nova Assembléia Nacional Constituinte, como você disse), causaria desestabilização política.

Vou mais além, não somente desastabilizaria, mas fulminaria com tudo aquilo que denominamos "segurança jurídica". Isto porque, a base de todo o ordenamento jurídico brasileiro está na CF/88, se ela for "revogada", através de Nova Assembléia Nacional Constituinte, seria como "revogar automaticamente" toda a legislação vigente.

As conseqüências?! Desastrozas: fulminariam contratos, relações sociais, estruturas de poder... Enfim: tudo. Seria o perfeito "golpe" (mais ou menos como está ocorrendo na Venezuela - com as alterações constitucionais com a máscara de "plebiscitos e referendos", mas totalmente manipulados);

3º) Além disso, no caso da pena de morte, por concepção pessoal acredito ser ilegítimo de um Estado "que se diz", Democrático de Direito, instituir tal pena. É como retornar ao Código de Hamurabi e a Lei de Talião;

4º) Quanto a maioridade penal. Sou a favor da redução para 16 anos. Não que isso iria resolver a criminalidade, de modo algum. Já recrutam jovens muito mais novos do que isso. Todavia, seria uma adequação moral do Código. Ou seja: hoje em dia um jovem de 16 anos tem plena consciência do "caráter ilícito do fato", ao contrário dos jovens do início do século.

Assim, seria uma mudança objetiva, relacionada a evolução cultural. Mas, de forma alguma solucionaria a criminalidade. Aliás, poderia piorar, pois nossos presídios (escolas do crime), ficariam ainda mais cheios.

5º) Quanto a mídia, todos os dias expressam diversos absurdos (jurídicos principalmente).

Um exemplo: Outro dia assistia a novela das 8 (Duas Caras - Globo), coisa que faço muito pouco, e os personagens Claudius e Maria Paula conversavam sobre um processo que ele teria ganho em 1ª instância por unanimidade. A menos que expliquem a peculiaridade destes autos, a 1ª instância é um juízo monocrático (de um só juiz), então não há "unanimidade" (isso é para juízos superiores, tribunais, por exemplo, em decisões colegiadas).

E isso numa novela, nos telejornais é bem mais recorrente.

Por isso não dá para confiar extritamente, no que a mídia informa.

6º) Quanto ao "povão", de fato somos um país de ignorantes (perdão pela generalização). Mas cabe a nós mudar isso, exercendo "por meio de representantes eleitos ou diretamente" (Art. 1º, parágrafo único da CF/88).

Assim, cabe a todos nós (brasileiros) fazermos algo por nós mesmos.

Esperar que o "povão" adquira "consciência crítica" sozinho, é utopia. Temos que difundir, ensinar, explicar...

7º) A mídia é ótima, desde que se aproveite os fatos e descarte o resto.

8º) Por fim, parabéns pela pergunta. São muito poucas com tamanho interesse e importância responsável pelo país por aqui.

B-jos para todos.

Answer 2

Olha Alyson o tempo dos Irmaõs Naves já passou.Não é mais possível continuar postergando a pena de morte no Brasil.Nada a ver com a maioridade ou menoridade penal.A FEBEM é uma escola de bandidos. Pena de morte já.

Answer 3

Essas alterações não são feitas por que não rendem dinheiro , por isso não interessam politicamente, não por princípios morais ou por cláusulas pétreas.

O desconto do aposentado a título de contribuição social, além de ser cláusula pétrea soma ser inconstitucional por que teve efeito retroativo e no entanto foi aprovada.

A CPMF é um imposto em cascata, portanto inconstitucional, disfarçado sobre o nome de contribuição provisória está aí vigente.

Meu caro, no Brasil a justiça não é muito reta, é meio assim, "de ladinho" ,sempre que render algum dinheiro.

A manipulação das leis vigentes é sinônimo de ausência de democracia, fato comum nos países do terceiro mundo, no qual infelizmente estamos incluídos.
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Answer 4

A alteração da maiorida penal não adianta nada, uma vez que os bandidos maiores usam os menores (17 anos) para cometerem crimes agora, se a maioridade penal for diminuída, eles começarão a utilizar crianças para praticar delitos ... o sistema carcerário do nosso país é um caos, é uma escola de bandidos e as leis penais trazem inúmeras vantagens a estes meliantes. E quanto a pena de morte, está é uma questão que não cabe discussão, haja vista que o fundamento maior da Carta Magna é a proteção à vida, seria contraditório adotar tal medida como forma de punição! Não defendo, em hipótese nenhum a bandidagem, mas o país tem que investir em educação e melhor distribuição de renda, com certeza as penitenciárias, casas de detenção, cadeias, estariam menos abarrotadas. Assim sendo, o sistema poderia conseguir punir os criminosos de forma mais rigorosa e eficaz ... por que não aumentar o tempo de cumprimento de pena, ao invés de ser apenas 30 anos? Deixa o cara trancafiado, numa cela sozinho, de 2m² por 2m² durante 23 horas/dia, como fazem nos EUA para ver se ele não toma jeito ... pira (e quem sabe não poupa o trabalho do legislador, e se mata de uma vez - Que Deus possa me perdoar, mas ...).
Beijos ...

Answer 5

Todos os dias estão morrendo inocentes e o que vemos é o descaso de nossos governantes. O que será preciso ainda acontecer pra que esse bando de incompetentes, que só pensam em seu bem estar percebam que estamos perdendo vidas de crianças, jovens, pais de família, de pessoas decentes que só querem viver e realizar seus sonhos? Até quando teremos vidas trocadas, pelo bem estar de bandidos? Como conseguem assistir tanta crueldade e fazer de conta que nada está acontecendo?
Como podem ficar alheios a dor de uma família que perde seu ente querido? Enquanto a tragédia só atinge os filhos dos outros, esses defensores de bandidos não se importarão. Queria ver se acontecesse com o filho do Lula e de preferência por um "di menor" se as leis seriam tão brandas. Não dá mais pra suportar tamanho descaso com a população honesta.

Answer 6

Quem defende assassinos, independente da idade deles, também é assassino