O neopotismo foi aprovado? esta em vigor?

Question

quais os cargos que não podem exercer os familires?Os familiares tem que estarem na mesma secretaria ou departamentos?

Answer 1

Que eu saiba o termo é NEPOTISMO. Não foi aprovado nada ainda em qualqeur nível ou instância Municipal, Estadual ou Federal.
O que ocorre é que há o Direito da Autoridade constituída nomear quem ela quiser para ocupar os cargos de confiança. O que não é nepotismo, senão todo Prefeito, Governador, e o Presidente seriam nepotistas, pois nomeiam suas respectivas esposas para serem Presidentes dos Fundos Sociais de Soledariedade. O que nunca pode é nomear para cargos do terceiro escalão parentes, fere o princípio de isonomia constitucional.