Não há uma perfeita correspondência entre vigências de direitos nas constituições e vigência de direito no cotidiano do povo.
2007-10-01 14:32:37 · 5 respostas · perguntado por Kaito 5 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Essa afirmação sempre foi verdadeira na história do Brasil.
Basta conhecer o mínimo das sete constituições que já tivemos (1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1969) e veremos que as que mais se aproximavam da realidade sociológica foram a de 1937, Constituição do Estado Novo, e a de 1969, Constituição da Ditadura Militar, que eram declaradamente autoritárias.
A Carta de 1988 está cheia de demagogia, pois reconhece o direito mas não proporciona meios de pô-los em prática. O exemplo maior disso é o artigo 1°, do qual a Si falou. No seu parágrafo único diz que "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição." O problema está na última frase, pois os termos desta Constituição está prevê a forma direta de participação somente quando o congresso achar necessário, pois é função privativa dele convoca referendo e plebiscito.
Trocando em miúdos: O poder não emana do povo coisa nenhuma, mas sim das classes dominantes que compõe o Congresso, como os grandes latifundiários, industriais etc.
2007-10-03 10:29:33 · answer #1 · answered by sótiago 2 · 2⤊ 0⤋
Nenhuma lei ou constituição dá direitos. Mas ela tem que proteger os direitos fundamentais da pessoa humana, pois, o governo, em sua sanha de poder, vai acabar tentando diminuir esses direitos.
Todo direito de alguém pressupõe uma obrigação de outra pessoa, ou do governo.
Como neste país abusam dos "direitos " que podem reclamar, as pessoas acabam não tendo direito a nada.
Em outras palavras, quem chora mais pega a melhor parte e que se danem os demais.
2007-10-01 21:46:46 · answer #2 · answered by Ricardo D 7 · 2⤊ 0⤋
Olá...
Muito boa a resposta acima. Só para complementar: Leis (a Constituição inclusive), são só "papel e tinta", cabe ao povo por em prática.
Vide Art. 1º, parágrafo único da CF/88.
B-jos para todos.
2007-10-02 11:05:46 · answer #3 · answered by Si 7 · 1⤊ 0⤋
Parabéns Sótiago. "Errar é humano, mas persistir nesse erro é burrice"! Tem ligação com quem defende com unhas e dentes uma constituição bonita, mas fajuta. Na prática é outra coisa, onde predomina o poder, como por exemplo o nosso regime de governo: Isso é democracia? para mim é DITADURA, onde o congresso veta um novo ministério e o lula a cria com uma MP. = Outra: Caso Renan, colocaram como relator um seu defensor declarado e do mesmo PMDB. = Torno a afirmar o de sempre:- Me importa são as SOLUÇÕES e não as DESCULPAS.
= Os fatos citados são partes integrantes para uma cadeia de ações, leis, etc, onde o o povo sempre sai perdendo.
NOTA:- Porque nas candidaturas para presidente sempre são excluidos candidatos da região sul? Porque os tempos de campanhas são desiguais se os candidatos preencheram todos os requisitos para se candidatar? Porque as televisões em REDE NACIONAL não falam desses políticos regularmente? Dessa forma, o povo vota no candidato que "conhece" pela televisão. = O povo é induzido a votar no mais divulgado. Ai há convergências de direitos do povo?
2007-10-04 07:29:24 · answer #4 · answered by 1000TON 5 · 0⤊ 0⤋
Pois as Constituições contém até boa parte das leis que protegem, valorizam e dignificam o cidadão, porém no cotidiano não são respeitadas, inclusive pelas próprias autoridades que além de não respeitá-las, ainda nos tolhem de fazermos uso das mesmas.
Estou certo Drª Si?
Um abraço
cawf24garcia
2007-10-02 20:03:15 · answer #5 · answered by cawf24garcia 4 · 0⤊ 0⤋