Gostaria de saber qual a base legal que fez com que criassem esse abaixo assinado contra a CPMF?

Question

Bem essa notícia está rolando por aí, inclusive email pedindo para que se assine o abaixo assinado. Já vi emails dizendo que com 1 milhão de assinaturas seria possível se realizar um plebiscito, porém não encontrei base legal nenhuma. Gostaria de saber qual o objetivo desse abaixo assinado, isto é, de que forma ele pode ajudar nessa história da CPMF e qual a base legal.

Answer 1

Tem mais base legal,do que quando nos enfiaram goela a baicho,com a ajuda inestimavel do cardiologista Adib Jatene,que enganou o Brasil inteiro com a promessa de que essa malfadada CPMF,seria por apenas 2 anos!

Answer 2

Geralmente quando se trata de um abaixo-assinado ou de uma manifestação popular, desde que não se contraponha a Constituição, ela pode propor a criação de uma lei, a alteração de um artigo, ou mesmo a supressão de uma lei ou artigo.
É claro que para que uma proposta de manifestação popular possa ser debatida no congresso, ou mesmo considerada como proposta de lei, ela deve ter um número tal de assinantes que não me lembro agora.

Answer 3

Caro companheiro,

A CPMF, quando surgiu em 1996, era apenas uma contribuição provisória criada para salvar a saúde pública, uma vez que o Sistema Único de Saúde estava em xeque, vivendo grandes tragédias.

Passados 11 anos de sua criação, corremos o risco de que se torne definitiva, contrariando o desejo da população brasileira, que é ser desonerada, liberada deste ônus. Assim, manifestamo-nos contra a suposta necessidade de prorrogação, pelo Governo, da vigência da CPMF.

Para que nosso apelo seja ouvido e atendido, solicitamos o seu apoio, que poderá ser expresso mediante adesão ao abaixo-assinado encontrado na seqüência do texto explicativo, e que será encaminhado aos poderes públicos competentes.

http://www.contraacpmf.com.br/Cpmf.asp

Answer 4

BOM PELO Q ME LEMBRE A "CPMF"FOI CRIADA PARA SER USADA NA AREA DA SAUDE E TINHA DATA PARA TERMINO DESTE IMPOSTO COBRADO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. COMO O BOM BRASILEIRO DEIXA TD ROLAR A SOLTA, ESTE IMPOSTO IMCORPORADO DUMA VEZ AO NOSSO DIA A DIA, E PELO QUE VC VE , O CAOS NA SAUDE PUBLICA CONTINUA A MESMA OU ATE PIOR.
FALANDO NISSO ONDE TA ROLANDO ESTE PLEBICITO, MANDA Q ASSINAREI NA HORA.
EMTAUM COM BASE NISSO SE O POVO JUNTA-SE SUAS FORCAS CONSEGUIRIA PELO MENOS Q FOSSE VOTADO PARA Q ELE "CPMF" FOSSE RETIRADA DE NOSSAS VIDAS. NAUM ACREDITO Q CONSEGUIREMOS ISTO, MAIS PEO MENOS MOSTRAREMOS Q NAUM MPENSAMOS SÓ EM FUTEBOL E CARNAVAL.
BASE LEGAL E COM O PLESBICITO, COM CERTA QUANTITADE DE VOTOS VC FARA COM QUE PELO MENOS OS "GOVERNANTES" PENSEM,(VEJA BEM -PENSEM)EM RETIRA-LA, O Q NAUM E DA VONTADE DELES, E VC SABE O PQ.