Existe na lei algo deste tipo? É crime ?
2007-07-31 09:28:56 · 23 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Claro que sim. Toda relação sexual, seja com quem for, sem o consentimento da mulher, é conduta criminosa.
2007-07-31 09:31:34 · answer #1 · answered by atributarista 6 · 3⤊ 0⤋
Sim. Uma relação sexual não-consentida é um estupro, seja o marido ou outra pessoa.
Entretanto, o sexo é uma das chamadas "obrigações conjugais". Se a mulher se recusar com frequência, ou mesmo se o homem não 'der no couro' (hehe), pode dar causa ao divórcio ou mesmo à anulação do casório, legitimamente.
2007-07-31 16:33:01 · answer #2 · answered by disintegrationisthebestalbumever 2 · 3⤊ 1⤋
A Constituição de 1988 revogou tais dispositivos do Código Civil de 1916, determinando a igualdade jurídica entre os cônjuges. Com o fim da supremacia do marido sobre a esposa, os dois passaram a ter direito a manter relações sexuais (a mulher, embora casada, não perde o direito à liberdade sexual).
Aliado à igualdade jurídica entre os cônjuges, a Constituição de 1988 declara o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.
Deste modo, devido às disposições da Carta Magna vigente, o marido pode ser enquadrado como autor do crime de estupro praticado contra a sua esposa.
2007-08-01 09:51:21 · answer #3 · answered by ? 6 · 1⤊ 0⤋
Sim, pode.
E o pior, se não apanhar, não tem como provar!
Terrível!!!!
Um abraço
2007-07-31 16:39:45 · answer #4 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
A Lei é a mesma aplicável para crime hediondo e está prevista no Código Penal Brasileiro. Ninguem em são consciencia pode ser forçado ou forçada a realizar atos sexuais sem seu prévio consentimento sob pena da caracterização do estupro. MESMO SENSO MARIDO E MULHER.
2007-07-31 16:39:22 · answer #5 · answered by Professor 6 · 1⤊ 0⤋
Olá...
Pode, o tipo do Art. 213 do Código Penal não exige sujeito ativo próprio. Ou seja, pode ser cometido por qualquer pessoa (inclusive esposo).
Sim, é crime, de estupro (Art. 213 do CP).
B-jos para todos.
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Obs. 1: Professor: Estupro é crime hediondo (Vide Art. 1º, V da Lei nº. 8.072/90), todavia sua tipificação está no Código Penal mesmo (Art. 213).
Obs. 2: Paulo Antonio: No que tange a crimes, a Lei nº. 11.340/06 é mero diploma alterador do Código Penal (incluiu circunstância agravante no Art. 61 e causa de aumento no Art. 129). Assim, a Lei nº. 11.340/06, somente disciplina o que é, e medidas administrativas, no que tange ao direito penal, pouco foi alterado e a figura típica continua sendo o Art. 213 do CP.
2007-07-31 16:33:45 · answer #6 · answered by Si 7 · 2⤊ 1⤋
Olá, gostei muito de sua pergunta.
2007-08-03 16:41:07 · answer #7 · answered by elimendra 3 · 0⤊ 0⤋
Antigamente, a jurisprudência dizia não caracterizar estupro nestes casos, pois o casamento presumia o consentimento na conjunção carnal...
Hoje em dia, este entendimento está superado e o marido pode ser condenado em caso de estupro...
2007-08-02 15:27:16 · answer #8 · answered by Lucas 4 · 0⤊ 0⤋
isto é incrível ,mas é verdade,dá cadeia!
2007-08-02 15:14:24 · answer #9 · answered by João 1 · 0⤊ 0⤋
OI!!
SIM UMA MILHAR ESTÚPIDA; SE ELA NÃO QUERER UM TIPO DE RELAÇÃO E FOR PEGA SEM SEU CONSENTIMENTO É ESTUPRO
2007-08-01 20:02:25 · answer #10 · answered by cruzmoura90 1 · 0⤊ 0⤋