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2 respostas

Cartório de Registro Civil, o mesmo que registra nascimento, casamento.

2007-06-26 03:50:47 · answer #1 · answered by Lívia 3 · 0 0

a união estável deve ser registrada em cartório de registro civil de pessoas naturais....na verdade não se trata de um contrato de separação de bens mas da escolha do regime de bens que irá prevalecer na relação do casal......caso o casal não escolha o regime de bens...a lei presume que está será o regime legal (comunhão parcial de bens - onde os bens havidos durante a união estável será comum do casal)......boa sorte e boa união....

2007-06-26 12:54:55 · answer #2 · answered by Eli Leite 3 · 0 0

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