Um apartamento foi vendido, mas não averbado na escritura. Quem deve assinar a convenção de condomínio?

Question

O novo dono, que já efetuou o pagamento, e tem o contrato de compra e venda, ou o antigo, que no registro ainda é o dono? Quero saber pq vou registrar a convenção no cartório de imóveis e n quero q haja problemas.

Answer 1

Por Lei quem deve assinar a Convenção de Condomínio é o propietário efetivo do imóvel, ou seja aquele que é detentor da propiedade, uso, e posse do Imóvel. O fato de ter um Contrato de Compra e Venda, não dá o direito de propiedade e sim de uso e posse. Portanto, só o antigo dono pode assinar a Convenção. Procure o mais urgente possível averbar a escritura, para seu benefício. Qualquer evento pode entrar em contato com [e-mail], que talvez eles possam junto aos Cartórios averbar ou ajudar a regularização de sua escritura de Compra e Venda.
Mas á casos em que a Incorporadora aceita a Escritua de Compra e Venda o maior problema, é amanhã alguem reclamar a Propiedade do imóvel indevidamente e gerar dor de cabeça, para o dono em posse e uso do imóvel.