a maioridade se atinge aos 18 ou aos 21 anos ?

Question

preciso saber

Answer 1

Está ERRADA a afirmação acima de que a maioridade civil é aos 21 anos (era aos 21 anos ate o CÓDIGO CIVIL DE 1916). Agora, com o novo código de 2002, a maioridade civil se alcança com 18 ANOS).

Veja no artigo5º do CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002:
"A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil."

Quanto à maioridade penal e eleitoral, estas dependem da previsão do Código Civil, ou seja, 18 anos. (com 16 anos o indivíduo não é obrigado a votar)

Answer 2

Nao existe maioridade parcial, nada disso.

MAIORIDADE É AOS 18 ANOS (civil e penal). Ponto.

Desde 2003, com o novo Código Civil, a maioridade se alcança aos 18 anos. Ponto.

Antes, era aos 21, sim. Por isso alguma confusão.

Answer 3

Oi, Strondd!

Hoje a maioridade começa aos 18 anos. Entretando, há a aprovação de uma lei que está para ser aprovada no congresso para diminuí-la para 16 anos.

Answer 4

Depende.

A maioridade penal é 18 anos. (responder por crimes)
A maioridade civil é 21 anos. (casar sem precisar de autorização dos pais)
A maioridade eleitoral é 16.

Answer 5

No Brasil aos 18.

Answer 6

Só pra acrescentar às respostas, há uma divisão. Até 16 incompleto (incapaz), entre 16 completo e 18 incompleto (relativamente capaz) e 18 completo (capaz).

Answer 7

Na verdade a Maioridade no Brasil é aos 17 anos 11 meses e 29 dias segundo a lei se um jovem ou uma jovem atirar em uma pessoa já tendo a idade que eu citei acima ele será condenado como adulto por que no Brasil um mês comercial tem 30 dias e 29 + o dia do aniversário fecham 30 dias então fechará 18 anos, 21 é só para o caso de comércio como comprar carros, casa ou ser legalmente o dono de alguma empresa, pois se a pessoa não tem 21 precisa de junto com a sua assinatura ter a assinatura de um responsável..

Answer 8

Com 18 anos você atinge a maioridade.
Só não pode ser Presidente da República.



.....

Answer 9

Olá amigo,

Com o advento do NCC (Novo Código Civil), em 2002, a "idade civil" foi equiparada a "idade penal", passando de 21 para 18 anos.
portanto, em esfera penal ou civil a chamada maioridade do indivíduo (quando este passa a responder pelos seus atos) será sempre aos 18 anos.
Ressalte-se porém que a Lei prevê algumas "exceções" como por exemplo a permissão para votar aos 16 anos (porém este exercício é facultativo). Além do Projeto de Lei (em tramitação no Congresso) que reduziria a idade penal pra 16 anos para quem cometesse crimes hediondos.

Bom, espero ter te ajudado.

Answer 10

Aos 18.

Em direito, maioridade refere-se à idade em que a pessoa física passa a ser considerada capaz para os atos da vida pública (ou seja, para exercer direitos próprios de adultos, contrair obrigações e ser responsabilizado civil e penalmente por suas ações). Contrapõe-se à minoridade legal.

É comum utilizar o termo menor de idade ou maior de idade representando aqueles que estão na menoridade ou maioridade respectivamente.

No Brasil, menores de 18 anos são considerados incapazes, e portanto inimputáveis.

Segundo o Art.5º do código civil, a menoridade cessa nos seguintes casos:

- O jovem tenha completado 18 anos de idade.

- Por emancipação, dada por juiz mediante autorização dos pais, ou, a partir dos 16 anos, sem necessidade de intervenção do juiz, mediante simples registro público efetuado pelos pais e pelo menor em cartório.

- Pelo casamento.

- Pelo exercício de emprego público efetivo.

- Pela colação de grau em curso de ensino superior.

- Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que com elas, o menor tenha economia própria.

Menores com idade entre 16 e 18 anos têm o direito de voto garantido pela Constituição Federal.

Para efeitos militares, a minoridade cessa aos 17 anos, quando jovens podem ser alistados nas forças armadas.

Para efeito de trabalho, a incapacidade cessa aos 14 anos. Jovens entre 14 e 16 anos só podem ser empregados como aprendizes. Se o trabalho for noturno, insalubre ou perigoso, a idade mínima é de 18 anos completos.

Os direitos dos menores de idade são regulamentados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).