O ex presidente Fernando Henrique Cardoso poderia sofrer impeachment, mesmo já tendo acabado seu mandato?
2007-03-28 00:07:06 · 3 respostas · perguntado por Sophia A 2 em Governo e Política ➔ Política
Qual seria o objetivo do impeachment? Ele só é válido quando pode cumprir o seu objetivo, ou seja, afastar o mandatário do poder.
2007-03-28 00:11:27 · answer #1 · answered by η嵧ᮠ6 · 2⤊ 0⤋
Pela própria definição da palavra, é impossível que ele sofra Impeachment.
Impeachment (pronuncia-se impítchmânt) é um termo inglês que denomina o processo de cassação de mandato do chefe do Poder Executivo, seja ele nas esferas federal, estadual (provincial) ou municipal. A acusação pode ser por crime comum ou por crime de responsabilidade. É o mesmo que moção de censura; este porem é mais usado em governos parlamentaristas, pois a moção quem faz é o Congresso ou o Parlamento, oriunda de um deslize político e/ou crime do primeiro-ministro ou de seu gabinete de governo.
A tradução literal de impeachment é impugnação de mandato. Esse processo é realizado pelo Poder Legislativo - no caso as câmaras ou assembléias de deputados federais ou estaduais (provinciais) ou de vereadores na esfera municipal. Além de perder o mandato, o chefe do Poder Executivo pode também ter seus direitos políticos (de votar e de ser candidato) cassados por um certo período, dependendo da legislação de cada país. Atualmente no Brasil esse período é de oito anos.
2007-03-28 09:05:08 · answer #2 · answered by Pensatore 7 · 0⤊ 1⤋
Concordo com a Neusa. Mesmo se houver processo depois do mandato, ele e os outros terão sempre a proteção da Lei{?}com o foro privilegiado.
2007-03-28 08:43:12 · answer #3 · answered by FIÓDOR 4 · 0⤊ 1⤋