Como proceder flagrante delito nos casos de ação penal privada e ação penal pública condicionada?

Question

Em relação a prisão,deve-se prender?OU apenas medinate representação da vítima?Qual é a corrente majoritária?

Answer 1

Prende-se apenas com a representação ou queixa do ofendido. O procedimento do flagrante é igual. Lembrando-se que o flagrante ocorre no I.P. e não no processo. Ele é o impulso para o tal. Então, caso seja ação penal privada, o ofendido deve prestar queixa. Se for pública condicionada, a representação já foi satisfeita na autorização do flagrante. Não há correntes divergentes entre si. (Não que eu conheça, ao menos). Quem me deu esta aula, um Delegado de Polícia, me passou apenas esta possibilidade. É obrigatória a autorização para a prisão ocorrer. Se não tiver, a polícia nada poderá fazer.