2007-03-27 03:33:53 · 9 respostas · perguntado por pradenisemardegan 2 em Família e Relacionamentos ➔ Família
O mencionado artigo 243, do Estatuto da Criança e Adolescente, tem a seguinte redação: "Vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida: Pena – detenção, de seis meses a dois anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave" (sem grifo).
Também o artigo 12, da Lei 6.368/76, incrimina condutas relacionadas a produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica: "Importar ou exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda ou oferecer, fornecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar ou entregar, de qualquer forma, a consumo substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar: Pena – reclusão, de três a quinze anos, e multa" (sem grifo).
Taí tua resposta.
Abraço
2007-03-27 06:12:43 · answer #1 · answered by Marcos o 2 · 0⤊ 0⤋
Aqui no nosso país infelizmente a lei nao é severa como deveria ser, mas isso é errado, afinal esse pai esta indo alem do que ele deveria seguir, pois vem a tona a questao da liberdade de expressão.O filho não pode gostar ou não da bebida, mas força o filho a fazer isso seria totalmente quebra da liberdade de expressao desse adolescente.
2007-03-27 15:58:21 · answer #2 · answered by Pietro 5 · 0⤊ 0⤋
Se a lei descobrir será punido.
2007-03-27 11:16:56 · answer #3 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋
Pode, pq ele é o responsável..! O filho pode fazer qualquer coisa se o responsável por ele autorizar...
2007-03-27 10:55:06 · answer #4 · answered by Marcela S 2 · 0⤊ 0⤋
UM PAI QUE FAZ ISTO NÃO E PAI É UM MOSTRO E QUE NÃO TEM UM POUQUINHO SE QUE DE AMOR PELO FILHO.
TEM QUE SER PRESO.
2007-03-27 10:44:20 · answer #5 · answered by marcos_lem 6 · 0⤊ 0⤋
Claro que sim! Afinal não se carcteriza crime se o filho não beber em local publico e nao for denunciado! Vc tem provas??
2007-03-27 10:42:30 · answer #6 · answered by caliope 3 · 0⤊ 0⤋
Com certeza...
A lei num proibe um pai a dar o que quiser a seu filho. Mesmo estando errado...
2007-03-27 10:41:59 · answer #7 · answered by ^^Tempestade^^ 3 · 0⤊ 0⤋
No Brasil, tudo é possível.
2007-03-27 10:40:20 · answer #8 · answered by DF 4 · 0⤊ 0⤋
Claro que pode
2007-03-27 10:37:18 · answer #9 · answered by Bianca 4 · 0⤊ 0⤋