O ex-empregado, que se transforma em empresa ou pessoa jurídica, deixa de ser empregado e passa a ser um prestador de serviços, mas continua cumprindo horário, recebendo ordens e exercendo as mesmas atividades de antes, nas dependências do contratante. Quem presta serviço nessas circunstâncias, em atividade não eventual, é considerado empregado, segundo o art. 3º da CLT.
A conseqüência da mudança de status -- de pessoa física e empregado para pessoa jurídica e prestador de serviços -- é que o ex-empregado não terá mais direitos trabalhistas, como férias, 13º terceiro, FGTS, multa por ocasião da demissão, nem previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-reclusão e licença-maternidade, entre outros, exceto, no caso da previdência, se continuar segurado do INSS e pagar 20% sobre o mesmo valor que, como empregado, pagava de 8 a 11%.
A empresa contratante, por sua vez, além de poder contar com a prestação de serviços ininterrupto pelos 12 meses do ano (empresa não tira fé
2007-03-27 03:28:45 · 3 respostas · perguntado por NONAME 1 em Entretenimento e Música ➔ Celebridades
MAIS UMA MARMELADA
2007-03-27 03:31:39 · answer #1 · answered by CHUCK NORRIS RAFA TE AMO 7 · 3⤊ 0⤋
Não concordo com as críticas destrutivas contra LULA, dos presidentes que passaram no governo é o melhor e o que mais faz para os pobres , fui contemplada com uma bolsa do prouni, graças somente ao governo LULA, então parem de enchero saco DELE.
2007-03-30 11:44:28 · answer #2 · answered by naty 2 · 0⤊ 0⤋
Não foi atoa que votei no Lula!
Vai botar ordem nessa bagunça sim!
Bjs...
2007-03-27 17:36:58 · answer #3 · answered by Mama Cosma 4 · 0⤊ 0⤋