Disserte o principio da legalidade, da anterioridade e irretroatividade da lei penal:?

Question

direito penal

Answer 1

Olá...

Trabalho da Facul., é? Dê uma olhada nos artigos do Jus Navigandi, DireitoNet, dentre outros, e disserte você mesmo.

B-jos para todos.

Answer 2

Meu amigo principio da legalidade ou principio da reserva legal podemos encontrar na constituição e no art. 1º do código penal, ou seja, Não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. Assim, não crime sem lei anterior, aí está o princípio da anterioridade. A irretroatividade da lei se dá no próprio conceito da legalidade, visto que não há punição ou crime sem lei anterior, assim a lei não pode retroagir para punir certo individuo.

Answer 3

Isso caiu na sua prova ou é um trabalho da facu?
Vou falar de forma rápida e fácil para se entender. O princípio de legalidade refere-se a que todo ato classificado como crime deve estar previsto expressamente no C.P. se o código omitir o fato, então não é considerado crime.
A anterioridade no direito penal se da junto com o principio da legalidade, pois se a lei é anterior ao crime, esse não é considerado como tal; ou seja o fato é anterior a previsão, por isso não se caracteriza como crime.
Não havera retroatividade no direito. A lei só é retroativa quando beneficia o réu.
Para se aprofundar melhor no assunto leia o livro do Vicente Greco Filho.

Answer 4

O principio da legalidade é, que depois de anos estudando direito para se formar em advogado, o sujeito se vê envolvido com banqueiros do jogo do bicho assassinos, protegendo e trabalhando a favor da criminalidade, e por intermédio do banqueiro se envolve com traficante de drogas e armas e continua sua carreira de crimes, depois tem a oportunidade de se tornar Juiz de direito, o faz e fica a par de todas as picaretagens envolvendo magistrados e banqueiros do jogo do bicho assassinos, toma gosto da coisa e se junta aos vagabundos depois em casa posa de chefe de familia, pai de filhos e filhas, os quais vão ser vitimas de balas perdidas ou achadas no futuro com a conivência daqueles que ele come na mão, não é lindo isso?