O que é um sumário de acusação?

Question

Entrei com um processo na vara criminal ,e após 8 árduos anos, este agora teve um sumário de acusação designado .O que significa isto? Agradeço contribuições,pois sou leigo no assunto.

Answer 1

Sumário de acusação, técnicamente se chama Libelo Crime Acusatório.

No Processo Penal é a peça apresentada pelo órgão do Ministério Público após a pronúncia, onde expõe, articuladamente, o fato criminoso e as suas circunstâncias, indica as medidas de segurança que ao caso se aplicam e pede, conclusivamente, a condenação do réu.

O libelo acusatório é a fórmula essencial do processo do júri, corolário obrigatório da denúncia, portanto, nulo sem desacordo com a aquela, que marca o início do judicium causae e fixa os limites da acusação.

Havendo mais de um réu, haverá um libelo para cada um. O promotor poderá, com o libelo, apresentar o rol de testemunhas a depor, até o máximo de 5, juntar documentos e requerer diligências (art. 417 a 422, 564, III, f do Código de Processo Penal). O libelo deve se desdobra em tantas séries, tantas foram as infrações

Requisitos do libelo acusatório (art. 417 do Código de Processo Penal):

O libelo, assinado pelo promotor, conterá:
a) nome do réu;
b) exposição, deduzida por artigos, do fato criminoso;
c) indicação das circunstâncias agravantes, expressamente definidas na lei penal, bem como, de todos os fatos e circunstâncias que devam influir na fixação da pena;
d) indicação da medida de segurança aplicável.

Se precisar de mais detalhes, pois o assunto é complexo, terá que falar com o seu advogado.

Answer 2

resumo

Answer 3

Tecnicamente diz-se sumário de culpa, é a fase em que são ouvidas as testemunhas, elaboradas perícias, acareações, e tudo o mais. é a preparação do processo criminal para julgamento final