Não bastasse o desgaste proporcionado pelo sepultamento da CPI do Caos Aéreo e pelo iminente reajuste salarial dos deputados, a Câmara está na bica de cometer mais um atentado contra sua própria imagem. Nas próximas semanas, será votado um projeto devastador. Carrega um artigo que, se aprovado, representará um eloqüente estímulo à malversação de verbas públicas e à impunidade.
Trata-se de artigo injetado no Projeto de Lei Complementar número 358. A proposta começou a percorrer os escaninhos do Congresso em 2005. Contém regulamentos ao funcionamento do Judiciário. Trata, por exemplo, da chamada “súmula vinculante”. Já foi aprovado no Senado. Na Câmara, recebeu a chancela da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) no final do ano passado.
Encontra-se agora na fila do plenário, pronto para ser votado pelos deputados. Arlindo Chinaglia (PT-SP), presidente da Casa, já avisou que logo, logo a proposta será incluída na ordem do dia. Escondido no meio do projeto 358 há um artigo maroto. Foi incluído na CCJ. Deu-se, literalmente, na calada da noite, às 23h do dia 28 de dezembro do ano passado.
Concede foro privilegiado a todos os políticos processados por atentar contra o erário, mesmo aqueles que já deixaram os cargos. São beneficiários diretos ex-prefeitos, ex-governadores, ex-ministros e até ex-presidentes da República. Se aprovada, a novidade representará um extraordinário retrocesso. Desferirá um golpe de morte na Lei de Improbidade Administrativa, aprovada em 2002.
Essa lei deu poderes a promotores estaduais e procuradores da República para processar gestores desonestos, submetendo-os ao julgamento de juízes de primeira instância. Aprovado-se o projeto 358, esses ex-administradores passarão a dispor de foro privilegiado. Ex-prefeitos só poderão ser julgados pelos Tribunais de Justiça. Ex-governadores, pelo STJ. Ex-presidentes e ex-ministros, pelo STF.
Nos últimos 50 anos, não há notícia de uma mísera condenação que tenha sido imposta a um político pelos tribunais. Ou seja, em vez de facilitar a punição de políticos desonestos, a nova lei irá condenar os processos à prescrição. Será um prêmio à impunidade.
Há no Brasil algo como 10 mil ações escoradas na Lei de Improbidade. São cerca de 9.400 nas esferas estadual e municipal e aproximadamente 600 na esfera federal. Com a nova lei, onde houver condenações, abre-se espaço para o questionamento das sentenças. Quanto aos casos ainda pendentes de julgamento, subirão aos tribunais. Tribunais já abarrotados de processos e sem a mínima estrutura para julgar tantos casos de improbidade.
Mencione-se, por eloqüente, o exemplo da cidade de São Paulo. Ali, o Ministério Público move 663 processos por improbidade. Foram abertos entre 1992 e 2006. Reivindicam o ressarcimento aos cofres da prefeitura paulistana da impressionante soma de R$ 36,3 bilhões, dos quais R$ 5,6 bilhões já foram bloqueados pela Justiça. Tudo isso pode virar pó caso o Congresso aprove o projeto 358.
No instante em que a proposta for a voto, estará em plenário o ex-prefeito Paulo Maluf, agora deputado federal pelo PP de São Paulo. É um dos réus citados em processos que tramitam na Justiça de São Paulo. Como Maluf, há um sem-número de deputados que, na condição de ex-gestores de cofres públicos, carregam processos nas costas. Adivinhe como eles vão votar...
2007-03-24 17:54:00 · 18 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Outras - Governo e Política
Eu li essa meteria já. Um absurdo. Eu fico pensando as pessoas nos outros paises o que não devem estar pensando de nós brasileiros. Devem estar pensando: O Brasileiro é tudo um bando de o.t.a.r.i.o.
Temos que partir para Brasilia armados. E tem que ser uns 80 mil homens bem armados que exercito nenhum segura.
2007-03-24 18:25:46 · answer #1 · answered by Sem juizo mas com sorte 7 · 4⤊ 0⤋
As pessoas precisam acordar e perceber que estamos nas maos de ditadores. A tirania tomou conta desse país e o preco para se ficar no poder é esse.
O Lula está fazendo de tudo para se manter no poder, os conchavos, as concessoes e as "maracutaias" nao tem limites.
E tem gente que usa este forum pra propaganda eleitoral de um tirano e querem, ainda, passar por cima de nossa constituicao, tambem na calada de qualquer noite, e reeleger este governo escroto outra vez.
Está na hora, ou melhor, ja passou da hora!
2007-03-25 07:38:46 · answer #2 · answered by Ro 4 · 2⤊ 0⤋
Acorda Brasil!!!
Cadê o povo que não vê isso?
Ainda acham que está indo tudo bem?
Abram os olhos e os ouvidos!!!
2007-03-24 18:48:02 · answer #3 · answered by Vanessa 5 · 2⤊ 0⤋
Mais essa !
Estava pensando em fabricar uma bomba do tamanho de um supositório, onde através de contrôle remoto explodia todos os carros de som que começam a fazer anúncio às 8hs.
Estava a pouco respondendo uma pergunta sobre Stalin e penso que uma festa que J.Dirceu deu e tinha gente de toda estirpe.
Como invadir, se foi esse povo que colocou essa gentalha para nos representar.
Hug&rock
2007-03-25 01:16:14 · answer #4 · answered by LionRio 7 · 1⤊ 0⤋
Você sabe muito bem que enquanto a política favorecer o poder econômico dos banqueiros e outros agiotas além das empresas da Rede Globo, grandes apadrinhados e acordos corruptos ,não haverá nenhuma espécie de protesto tipo na era do collor .
2007-03-25 00:03:21 · answer #5 · answered by comissario gordom 4 · 1⤊ 0⤋
Porque somos um povo que não temos "ideologia política" e que na realidade só sabemos que a cada quatro anos é "obrigatório" votar para presidente, prefeito, deputado, senador e vereador sem conhecimento de fato do "porque".
Dizer que temos direito de questionar alguma atitude ou manifestar-se diante da pouca vergonha que está acontecendo hoje e por que não dizer no dia a dia da politica, fica difícil pois não somos "inteligentes" ou "politicos" suficiente para quando surgir um fato que venha negligenciar-nos, ficamos em cima do muro e aguardamos os acontecimentos ou nos deixamos levar pelo afã de alguns e não buscamos o verdadeiro motivo do acontecido. Na realidade, acabamos nos conformando com a situação e está tudo certo.
Não criamos ainda consciencia política e o que ela realmente significa para nós cidadãos comuns. Sempre estamos buscando o "famoso jeitinho brasileiro" para tudo e todas as coisas do nosso dia a dia.
Temos que nos lembrar que o mundo da política é um só e nós fazemos parte dele quanto os nossos magistrados portanto, vamos começar a fazer valer nossos direitos políticos porque temos capacidade para isso.
2007-03-24 19:46:29 · answer #6 · answered by Thome Sao 3 · 1⤊ 0⤋
Não só invadir Brasília mas as ruas do País, parar o Brasil e exigir mudanças. Mas fazer uma manifestação pacífica e organizada com todo o povo buscando os seus representantes através das Igrejas, Sindicatos , Escolas, Empresários, meios de comunicação, etc.,. Todos unidos pela Paz, Justiça, Educação, Saúde, Liberdade, Emprego, etc. TODOS UNIDOS PELO BEM COMUM.
2007-03-24 18:14:24 · answer #7 · answered by Luc. F2 4 · 1⤊ 0⤋
só um idiota não vê que o lula é pelos bandidos.essa é mais uma.fiquei revoltado por ele não ter tomado uma atitude enérgica no caso joão hélio,dis-se que não se pode agir com emoção.ele que vá catar piolhos que para isso deve servir.
2007-03-24 18:00:27 · answer #8 · answered by Anonymous · 2⤊ 1⤋
Li todo o artigo e todas as respostas. Aí fiquei pensando, por onde anda Heloísa Helena? Sei que é maluquete e discompensada. Mas era uma voz com muito eco no povo. Há muito que esse país precisa de mais educação e cultura e pessoas sérias que não tenham medo de falar o que precisa ser dito, mas que repercuta no povo, pois é esse que decide uma eleição.
2007-03-25 08:16:57 · answer #9 · answered by m 5 · 0⤊ 0⤋
e eles vão correr pra onde? felizmente as coisas se resolvem com educação, então vamos nos educar e colocar politicos éticos.
2007-03-24 21:04:50 · answer #10 · answered by olhos_verdes 6 · 1⤊ 1⤋