O que é BIS IN IDEN? É decorrëncia da proibiçáo do enriquecimento sem causa? Como melhor utilizá-lo em defesa?

Answer 1

BIS IN IDEN significa "a mesma coisa aplicada mais de uma vez". Expressão latina utilizada em Direito Penal e Tributário. POde ser alegado em defesa de réu que eseja sendo condenado duas vezes pelo mesmo delito ou crime, ou pelo contribuinte que esteja sendo bitributado pelo Estado. A lei proíbe a punição mais de uma vez sobre o mesmo fato, bem como proíbe a incidencia duplicada de tributos sobre o mesmo fato gerador (fato descrito em hipótese de incidencia na lei).

Answer 2

"Bis in idem" significa repetidamente. Trata-se de expressão utilizada para referir-se a dupla cobrança pelo mesmo motivo, p. ex., no caso do Direito Tributário, pelo mesmo fato gerador do tributo. Não é decorrência da proibição da vedação ao enriquecimento sem causa, embora, ainda que indiretamente, com ela se relaciona.

Answer 3

"Bis in idem", seria uma duplicidade de pedidos, o qual pode vir a gerar o enriquecimento sem causa.

A melhor maneira de utilizá-lo, é chamando a atenção do juiz, na própria peça de bloqueio, indicando o pedido igual.

Espero ter ajudado.

Answer 4

BIS IN IDEM quer dizer "duas vezes pelo mesmo motivo" e não tem relação com o enriquecimento sem causa. Você pode utilizar para defender alguém, principalmente em Direito Penal pois é um princípio deste, de ser punido pelo mesmo fato em dois tipos penais (leigamente conhecido por artigos) diversos.