A ex mulher do meu namorado está exigindo que no acordo do divórcio conste que 15% do Fundo de Garantia dele seja destinado a filha menor do casal caso ele o saque pra compra do imóvel próprio.
Quando da separação, ele deixou o imóvel pertencente ao casal para ela ( ex mulher ) e agora, deseja comprar o imóvel dele mas caso saque o fundo terá de entragar a filha 15% do valor do saque.
Mesmo sabendo que ao comprar o imóvel, em caso de falecimento dele, a filha terá a parte que lhe cabe da herança, ainda assim a ex não quer abrir mão agora dessa quantia em dinheiro.
É POSSÍVEL LEGALMENTE IMPEDIR QUE ELA TENHA ESSE DIREITO? O QUE DEVERIA SER ALEGADO?
2007-03-23 09:30:48 · 8 respostas · perguntado por Ktia 1 em Família e Relacionamentos ➔ Divórcio
É possível sim, Ktia.
Quando houve a separação, foi judicial? ou só de boca?
Se foi judicial, a partilha já foi feita, a pensão estipulada, ela não tem direito a mais nada dele, nem a filha, enquanto ele for vivo.
Se foi de boca (cada um pro seu lado) - ele tem que provar que o imóvel que ela mora, pertencia a ele e ficou pra ela e a filha. E provar (recibo ou depósitos bancário) que vem dando a pensão que a filha tem direito.
Procure um Promotor Público. Se preferir peça orientação no Cartório de sua cidade.
Hoje em dia, os cartórios tem autonomia para resolver essas questões.
Acaso vc queira mais que informações, precisará levar um advogado (ou o Promotor Público).
boa sorte.
2007-03-23 09:47:04 · answer #1 · answered by analiana 2 · 1⤊ 0⤋
é possível,ele pode alegar que já deixou um imóvel e que o fundo de garantia é a única forma de comprar seu imóvel,que pertencerá em caso de sua morte 50%a filha.Mas que coisa,cruzes!!
2007-03-23 09:53:31 · answer #2 · answered by majô 7 · 2⤊ 0⤋
O FGTS é exclusividade do trabalhador, não pode ser incluido em negociações de separação judicial, em hipótese nenhuma.
2007-03-24 11:14:26 · answer #3 · answered by Aparicio R 2 · 0⤊ 0⤋
Se a resposta for sim eu já digo que é uma sacanagem
2007-03-24 03:53:37 · answer #4 · answered by EHUD 2 · 0⤊ 0⤋
Gata o fgts não pode ser dado como bem ele tem que arrumar um bom advogado para entrar com recursos para impedir que ela faça isso perante a lei.
Bens só são costatados como bens se não estiver pendentes de algum modo.
Só acontecerá isso se ele assinar como concorda com esse acordo se ele disser que não concorda já era!
Aconteceu comigo...
Bejus e boa sorte.....
2007-03-23 20:40:46 · answer #5 · answered by Maluco dos ares 2 · 0⤊ 0⤋
Legal não sei e dizer mas pensa bem, tipo assim é filha dele ele tem mais que obrigação de dar esse dinheiroa até mais que 15%, só que assim fazer uma conta no nome da menina pra mãe não fubanguear com a grana e deixar a menina sem nada.
E acredito que ela na justiça consegue.
E mais acho que vc não deveria se meter nisso ela é filha dele e tem mais diereito de usufruir disso que vc, no momento em que vc tentar algo vai ser a idiota da história vai por mim deixa ele se virar eu por exemplo tive problema da atual do meu pai ficar pentelhando na questão dinheiro e hj maior de idade atrapalhoo que posso e o que nao posso só pra ela aprender que o lugar dela é a baixo de mim ness história.
2007-03-23 16:44:22 · answer #6 · answered by Su Snape 3 · 0⤊ 0⤋
Será que tem cabimento
Se criassem uma lei que obrigassem todos a fazerem um exame de DNA muitos gostaria de morre antes do resultado
2007-03-23 10:44:38 · answer #7 · answered by Janáira 08. 7 · 0⤊ 0⤋
Se vc. continua casado ela tem direito sim. Infelismente.
abraços
@
2007-03-23 12:02:16 · answer #8 · answered by Anonymous · 0⤊ 1⤋