Qual é? E como funciona?
2007-03-23 06:03:36 · 10 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Oi Luiz,
Sim, existe: Injúria (Art. 140 do CP).
É um crime de Ação Penal Privada, portanto em 06 meses perde o direito de intentar Ação (decadência) e só pode ingressar com a Queixa com a assistência de um advogado (o Ministério Público não denuncia esse tipo de casos, cabe a parte fazer prova do crime).
Pode entrar com Ação de Indenização por Danos Morais (Art. 5º, X da CF/88 e Artigos 186 e 927 do CC/02), no âmbito cível também.
Basicamente é isso.
B-jos para todos.
2007-03-24 06:51:13 · answer #1 · answered by Si 7 · 2⤊ 0⤋
Agressão verbal é crime de injúria. Você poderá fazer a denúncia, levando consigo 2 testemunhas em Delegacia Policial, onde será feito o Boletim de Ocorrência, o qual será investigado pelo Delegado e depois encaminhado ao Promotor de Justiça - posteriormente ao juiz.
Em todas as fases, tanto a vítima,quanto as testemunhas e o
serão chamados a depor. Consulte seu advogado que ele irá melhor informar sobre o crime de injúria.
2007-03-23 07:44:28 · answer #2 · answered by anjogodoy 4 · 3⤊ 0⤋
Depende do lugar e testemunhas.
Caso tenha testemunha, abre um inquerito, e processa por danos morais, procure um advogado e ele lhe orienta melhor.
2007-03-23 06:09:26 · answer #3 · answered by Silvio R 5 · 2⤊ 0⤋
artigo 140 Maycon
2016-07-24 21:18:49 · answer #4 · answered by Geni 1 · 0⤊ 0⤋
No caso a vitima paga multa ou cestas basica
2015-07-15 15:41:09 · answer #5 · answered by Qualidade 1 · 0⤊ 0⤋
calúnia e defamação são palavras jurídicas. procure um advogado público, ou um estudante de direito
eu estudo pedagogia,
2007-03-23 06:24:38 · answer #6 · answered by mariacaxuxa 2 · 0⤊ 1⤋
Não,sei mais uma lei como essa não pôde faltar,porque vc agredir uma pessoa,indevidamente,procure se entender com ela,se isso não acontecer,some por uns tempos,não olhe pra cara dessa pessoa enquanto ela não te pedir desculpa e perdão de joelhos.
2007-03-23 06:22:38 · answer #7 · answered by petiscobh 1 · 0⤊ 2⤋
Acredito que não existe, mas deveria!
bjs...
vivi, ♥
2007-03-23 06:09:19 · answer #8 · answered by vivi 5 · 0⤊ 2⤋
Lei sobre....?????
Se alguém te agrediu verbalmente há consequências civis e penais
N é necessário uma lei sobre agressões verbais
Quer representar contra alguém???
2007-03-23 11:01:50 · answer #9 · answered by OFF 4 · 0⤊ 3⤋
Sorry .. Não sei...
2007-03-23 06:07:30 · answer #10 · answered by ? 2 · 0⤊ 3⤋