Em relação dos delitos e das penas, o que se sabe da prisão,das testemunhas e da pena de morte?

Question

Dos Delitos e Das Penas de Cesare Beccaria.

Answer 1

"Dos delitos e das penas" é uma obra que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII, ao qual pertencem os trabalhos dos Enciclopedistas, como Voltaire, Rousseau, Montesquieu e tantos outros.
Na época havia grassado a tese de que as penas constituíam uma espécie de vingança coletiva; essa concepção havia induzido à aplicação de punições de conseqüências muito superiores e mais terríveis que os males produzidos pelos delitos. Prodigalizara-se a prática de torturas, penas de morte, prisões desumanas, banimentos, acusações secretas.
Foi contra essa situação que se insurgiu Beccaria.
Ao vermos anteriormente algumas das colocações do autor sobre questionamentos que dizem respeito à direitos dados ao Estado, supostamente pelo cidadão, mas para que não paire dúvidas, direito este dado coletivamente e não isoladamente, continuam os questionamento que sempre perturbaram as pessoas. Dentre estes questionamentos ainda, hoje, perguntamo-nos: quem deu o direito de punição a algumas pessoas? Quais as formas que deveriam ser usadas para punir os diferentes crimes? Sê perguntássemos, hoje, para as pessoas estas interrogações, certamente que as respostas seriam as mesmas que responderiam pessoas que viveram em épocas anteriores as nossas. Quanto à pena de morte e sua eficácia para a estabilidade do comportamento social, haveria, também muitas surpresas nas respostas, pois mesmo que não seja a melhor solução esse tipo de punição. Somente aquele que já teve o seu sentimento mais profundo ferido de morte, se levantaria à favor, muito embora também haja os que a defendem sem motivação provocada. Quanto à prevenção dos delitos, sabemos nós, que só nos resta uma eterna vigília, pois o ser humano é delituoso por natureza, muito embora uns com maior potencial ofensivo que outros. fatos esses que, não são e nem serão novidades daqui a um milhão de anos. Já no aspecto da utilidade das mesmas penas serem aplicadas em épocas diferentes, obviamente que nos leva a concluir que toda a aplicação de penas fora de seu tempo, certamente traz grandes conflitos sociais, pois os penalizadores não são e nem serão àqueles que legislaram e sim os que sentenciarão os infratores. Mas quando os poderosos vierem a ser observados pelos mesmos institutos que aplicam, a estes, certamente, levantar-se-ão tantos outros da mesma linhagem pedindo a sua revisão por inadequação para o momento histórico que estão vivendo.

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http://www.factum.com.br/artigos/051.htm