minha irmã é domestica e ficou a 1 ano e 5meses s/ carteira assinada. quais são os seus direitos?

Answer 1

O primeiro direito dela é reivindicar o registro na carteira profissional.
Feito isso, ela tem todos os direitos trabalhista na condição de domestica.
O ideal é ela procurar o sindicato da categoria para orientações.

Answer 2

Devera arranjar testemunhas, e reclamar seus direitos que os terá todos assegurados.
O ideal e arranjar um advogado trabalhista, mas eles cobram caro. Tente no sindicato da classe ou no tribunal do trabalho. algumas cidades delegacia do trabalho.
Se não conseguir nada, vá ao pequenas causas.

Answer 3

A contratação do serviço não necessita de contrato escrito específico, bastando apenas a assinatura da Carteira de Trabalho da pessoa contratada, da qual deverá constar o salário real a ser pago (nunca inferior ao mínimo), a data de admissão e a natureza dos serviços contratados - sempre domésticos.

Além disso, é recomendável que se exija um atestado médico da pessoa a ser contratada, a fim de verficar-se possível doença ou problema físico que impossibilite os trabalhos, buscando com isto evitar possível acusação do empregador acerca destes fatos.

É dever do empregador, ao assinar a carteira de trabalho, recolher mensalmente a contribuição da Previdência Social, tendo como base o salário pago e constante do documento.

Por fim, deve-se ressaltar que são direitos da empregada doméstica o décimo terceiro salário anual, proporcional ao tempo de serviço; repouso semanal remunerado aos domingos (de preferência); férias anuais de vinte dias, remuneradas com base no salário integral, acrescidas ainda de um terço do salário; licença-gestante remunerada pelo período de 120 dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, equivalente a trinta dias e, finalmente, aposentadoria com base no Sistema de Seguridade Social.

Se não teve a Carteira assinada poderar reivindicar inclusive a assinatura da Carteira perante a Justiça do Trabalho além dos direitos mencionados.

Answer 4

Deve ter testemunhas e terá seus direitos garantidos se os patrões despedirem, não pagarem o INSS férias etc.