Sinto. A questão não é norma fundamental. O problema é o Estado que não a cumpre. O Legislativo não a regulamenta, o Executivo não a cumpre e o Judiciário não a protege!
2007-03-19 11:52:00
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answer #1
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answered by . 5
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Olha,parece que vivemos independentes dessas constituições que protejam apenas uma classe....não sei se me sinto protegida!
2007-03-19 23:52:16
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answer #2
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answered by betowicca 6
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A Constituição vem sendo desrespeitada continuamente sob o governo do pt, sobretudo em seus princípios fundamentais, ali lemos que todos somos iguais perante a Lei, sem distinção de cor, raça, sexo (Artigos 3º e 5º)... também que o Estado não pode criar distinções ou preferências entre os brasileiros (Artigo 19)... que a Educação será ministrada com base no princípio da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola ( Artigo 206)...
Mas o governo do pt institui cotas para pessoas em Universidades e em concursos públicos com base na discriminação racial, considera que uns têm mais direitos que outros por base na cor da pele.
Ou rasgam logo essa Constituição e fazem uma nova que especifique que "As pessoas não são iguais perante a Lei" ou então comecem a respeitá-la.
Preocupa-me, na condição de cidadão da República, essa escalada de medidas populistas inconstitucionais ante completo silêncio do Supremo Tribunal Federal que em tese deveria ser o guardião-mor da nossa Carta Magna.
Clayton.
2007-03-19 19:35:26
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answer #3
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answered by Lavs Deo! 7
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Nem um pouco!
Quando a situação é favorável ao governo, a coisa passa.
Quando é a favor do cidadão dizem que falta uma lei específica.
É só para inglês ver.
A constituição reza que os juros não devem ultrapassar 6% ao ano...
A taxa SELIC que é o quanto o governo paga de juros aos bancos nunca chegou a isso e o resultado foi o pagamento de 13,927 bilhões no mês de janeiro só de juros! 15% em 2006.
Isso poderia minimizar o problema com a saúde pública no Brasil !
2007-03-19 19:05:10
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answer #4
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answered by Henry 4
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Infelizmente muita "coisa" contida na constituição é balela, por exemplo -- desde quando é respeitado os direitos adquiridos?--
Não vejo com bons olhos, esta proteção toda.
2007-03-19 18:47:12
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answer #5
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answered by Anonymous
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