Problemas éticos da utilização de hormonas na produção animal?

Question

Estou a fazer um ensaio filosófico, gostava de bons argumentos. Obrigada!

Answer 1

Dioxinas nos frangos, hormonas na carne bovina, BSE, febre aftosa - um manancial de alarmes alimentares tem transformado nos últimos anos a saúde e a segurança alimentares numa importante questão para os consumidores europeus. Estes alarmes não conhecem fronteiras, pelo que tem aumentado a pressão pública com vista à tomada de medidas à escala europeia a fim de cortar o mal pela raiz e elevar os padrões gerais de rotulagem e de inspecção. A isto respondeu a UE com um pacote legislativo no domínio da segurança alimentar. Foi com firmeza que os Deputados do Parlamento Europeu subscreveram muitas destas medidas, tais como a proibição do uso de hormonas na produção animal, ao mesmo tempo que tornou outras mais rigorosas, tais como as regras em matéria de aditivos alimentares e de rotulagem dos produtos de carne.

Hoje em dia, os alimentos que consumimos estão menos expostos a certos riscos do que no passado, graças à pasteurização e aos padrões de higiene mais elevados, mas a agricultura intensiva comporta riscos para a saúde. Acresce que é cada vez maior o número dos que padecem de alergias alimentares. Contra este pau de dois bicos, a UE optou por se empenhar na importante missão de elevar os padrões de saúde e de higiene no conjunto da cadeia alimentar. Na verdade, a actual Comissão Europeia destacou logo de princípio a segurança alimentar como uma das suas principais prioridades políticas. Os Deputados do Parlamento Europeu participaram activamente no subsequente fluxo de legislação, já que a legislação comunitária em matéria de segurança alimentar não pode ser adoptada sem a aprovação do Parlamento, no âmbito do processo de co-decisão.

Um mal nunca vem só - da doença das vacas loucas aos antibióticos e às hormonas

Após o surto de encefalopatia espongiforme bovina (BSE), vulgarmente conhecida por doença das vacas loucas, no princípio da década de 90, foi detectada a infecção das ovelhas por via alimentar com substâncias contaminadas pela BSE. Isto levou a Comissão a propor controlos mais apertados às encefalopatias espongiformes transmissíveis (TSE) de todo o tipo, tanto em todos os animais como nos produtos deles derivados. O Parlamento fez incluir na legislação um pedido de teste de diagnóstico rápido nos casos suspeitos de TSE. Apoiou também a completa proibição de farinha de carne e ossos nas rações animais (feita a partir de desperdícios de carcaças de animais). Esta legislação passou a ser aplicada em todos os Estados-Membros a partir de Julho de 2001.

Outro problema prende-se com os antibióticos utilizados na agricultura intensiva - em parte para controlo de doenças, o que é perfeitamente legal, mas em parte também como incentivadores do crescimento, o que já é ilegal. Além disso, a generalização do seu uso na medicina humana e na agricultura tem vindo a originar a emergência de "supervírus" altamente resistentes. Isto levou os Deputados do Parlamento Europeu a apoiar em 2001 as novas orientações comunitárias em matéria de utilização de agentes antimicrobianos na medicina humana, muito embora tivessem preferido ir ainda mais longe e incluir a medicina veterinária e a saúde das plantas.

A presença na carne de hormonas e de substâncias semelhantes é um elemento igualmente gerador de ansiedade junto da opinião pública. Estes produtos são sobretudo utilizados para incentivar o crescimento dos animais de criação, podendo porém introduzir-se na cadeia alimentar, onde colocam riscos particulares às crianças pré-púberes, dados os seus efeitos desenvolvimentais, imunológicos e neurológicos. Atendendo ao volume impressionante das importações europeias de produtos alimentares, qualquer proibição destas substâncias tem de ser compatível com as regras do comércio mundial, pelo que a UE foi obrigada em 2000 a rever a sua legislação nesta matéria. A Comissão propôs que prosseguisse a proibição da utilização de várias destas substâncias na produção alimentar até que fossem disponibilizadas informações científicas mais cabais. O Parlamento apoiou firmemente esta posição e reclamou com sucesso a imposição de restrições ainda mais rigorosas à utilização de uma substância, estradiol 17 beta, devido aos seus efeitos cancerígenos.

Alergias alimentares - um problema cada vez mais grave

As alergias alimentares afectam cerca de 8% das crianças e 3% dos adultos, registando um aumento permanente. Podem causar problemas desde pouco graves a fatais. As alergias mais comuns incluem a intolerância ao leite de vaca, a frutos, amendoins, feijões de soja, ovos, peixe, trigo e a outros cereais. E, se os rótulos dos produtos alimentares não mencionarem todos os ingredientes e aditivos, as pessoas que padecem de alergia não dispõem de meios para ficar a saber se para elas é seguro ou não consumir um dado alimento. Os ingredientes compostos podem constituir um problema específico se não forem exaustivamente mencionadas as substâncias que integram esse composto.

Em Julho de 2003, o Parlamento aprovou uma actualização à legislação comunitária sobre rotulagem alimentar, visando elencar de forma mais clara os componentes dos ingredientes compostos. Em resultado da pressão exercida pelos Deputados do Parlamento Europeu, as informações a colocar nos rótulos alimentares passarão a ser mais exaustivas: só serão autorizadas excepções a este requisito, caso um ingrediente intervenha em menos de 2% na composição do produto final; o aipo e a mostarda figuram entre as substâncias alérgicas de referência obrigatória nos rótulos.

Mais rigor na rotulagem e nas inspecções

Melhorar a rotulagem e as inspecções é fundamental para muitos aspectos ligados à segurança alimentar. Por exemplo, a rastreabilidade afirma-se nos dias de hoje, tendo a UE introduzido regras mais apertadas quanto à rotulagem da carne de vaca numa lei que estabelece um sistema de identificação do gado abatido após Setembro de 2000. Os rótulos terão doravante de permitir que os consumidores procedam ao rastreio da carne até ao animal de origem e ao respectivo matadouro. Os Deputados do Parlamento Europeu asseguraram a clara referência no rótulo ao local de nascimento e de criação do animal e que as regras de rotulagem aplicáveis à carne de vaca picada fossem mais rigorosas que as originariamente propostas.

O Parlamento aprovou em Março de 2004 um regulamento sobre segurança, rotulagem e inspecção de produtos alimentares e alimentos para animais, incluindo as importações provenientes de países terceiros. Em resultado da intervenção dos Deputados do Parlamento Europeu, os inspectores passarão a ser autorizados a realizar controlos no terreno. Nas suas inspecções terão igualmente de ter em conta o bem-estar e a saúde do animal. Os governos serão obrigados a aplicar sanções penais eficazes e dissuasivas no combate das infracções à lei e, no que diz respeito ao sigilo das inspecções alimentares, o Parlamento optou por uma maior transparência, de modo a que a opinião pública possa ter acesso mais rápido às informações na posse das autoridades. Esta legislação será aplicável a partir de Janeiro de 2006.

No mesmo mês, o Parlamento deu o seu veredicto sobre um pacote legislativo que actualiza as regras técnicas comunitárias em matéria de higiene alimentar e inspecções de segurança. O objectivo consiste em sistematizar as regras, em particular no caso da carne, fazendo-as assentar em critérios mais científicos e nos riscos que comportam. Os Deputados do Parlamento Europeu, regozijando-se embora com esta legislação, têm intercedido para que se atribua às pequenas empresas maior flexibilidade na actividade de inspecção. Por outro lado, entendem que o direito para que o próprio pessoal do matadouro realize inspecções se deve confinar a duas únicas categorias de carne: de aves e de coelho. No entanto, o Parlamento terá provavelmente de negociar estes pontos com o Conselho e com a Comissão antes da respectiva legislação ser ultimada.

Autoridade Europeia de Segurança Alimentar

A Autoridade Europeia de Segurança Alimentar, criada em 2003, passará doravante a constituir um marco na política europeia da segurança alimentar. O papel desta Autoridade consiste em fornecer um suporte técnico e científico independente à política e legislação comunitárias em matéria de segurança alimentar, accionar todos os alertas prévios de risco para a saúde alimentar e manter o público inteirado sobre as questões de segurança alimentar.

É com determinação que o Parlamento tem apoiado este órgão desde a sua constituição, tendo os Deputados do Parlamento Europeu insistido para que o termo "segurança" figurasse no seu título e assim se enfatizasse esta sua vertente de actividade. O Parlamento providenciou igualmente por que quatro dos catorze membros que integram o Conselho de Administração possuíssem obrigatoriamente experiência em organizações de consumidores e noutras organizações relacionadas com o sector alimentar. Em Dezembro de 2003, decidiu-se proceder à transferência desta Autoridade das suas instalações provisórias em Bruxelas para a sua sede permanente em Parma, na Itália.

N.B. A febre aftosa e os organismos geneticamente modificados são tema de outros artigos da presente publicação; a febre aftosa foi tratada no artigo dedicado às comissões temporárias do Parlamento Europeu.