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1 respostas

# Peixe, nesse aspecto, acho fundamental que se criem condições pra que se cumpram o estabelecido no art. 71 do ECA:

ART. 71 - A criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que respeitem sua condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

2007-03-15 05:23:16 · answer #1 · answered by L U K E 7 · 3 0

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