Gostaria de detalhes sobre a prática de conseguir direitos/benefícios através dessa "lei".
2007-03-12 09:20:24 · 3 respostas · perguntado por BETOFOX 2 em Governo e Política ➔ Lei e Ética
Primeiramente, não se diz uso capião e, sim, USUCAPIÃO.
Prosseguindo, há de se verificar o tipo de usucapião que necessitas, já que o mesmo poderá ser sobre bens móveis (Usucapião Ordinária; Usucapião extraordinária), ou ainda, sobre bens imóveis (Usucapião Extraordinária; Usucapião Ordinária; Usucapião Especial Urbana; Usucapião Especial Rural; Usucapião Coletiva).
Frente à isso, sugiro que pesquise nos sites abaixo a sua necessidade.
2007-03-12 10:44:49 · answer #1 · answered by αиdяє fєliρє 2 · 0⤊ 0⤋
Olá,
O USUCAPIÃO E A INEXIGIBILIDADE TRIBUTÁRIA
José de Farias Tavares
Promotor de Justiça(PB) e Professor de Direito na UEPB
aeta@openline.com.br
O usucapião, como expressa a Código Civil, ou a usucapião como o dizem os puristas da língua, é uma das formas originárias de aquisição da propriedade de bens móveis ou imóveis.
A propriedade de imóvel pode ser transferida, segundo o Código Civil, por sucessão, transmitida de alguém para alguém, ou adquirida diretamente por ato unilateral de vontade do atual titular, sem vínculo de anterioridade.
Mais informações acesse:
http://www.jfrn.gov.br/docs/doutrina76.doc
é um documento word.
2007-03-13 04:15:46 · answer #2 · answered by ana 6 · 0⤊ 0⤋
É outra lei que existe existe só no papel,moro aqui emsão paulo a mais de trinta anos,pago um iptu caro,124,70 por mes,possuo todos os documentos de compra e venda,e não consigo tirar a escritura,vou morrer e não vou ter a satisfação de deixar o imovel legalisado,o ultimo advogado que consultei me pediu 8000.00 reais e me garantiu que estava barato!
2007-03-12 09:35:50 · answer #3 · answered by Dionysio 7 · 0⤊ 0⤋