É possível extingüir leis que são arcaicas?

Question

Ou depende de alteração no Congresso ?
Vc conhece alguma que já foi extingüida, e pq?

Answer 1

Perfeitamente! Inclusive é questão fundamental para a existencia de um ordenamento (conjunto de leis de um local), que o mesmo se adapte (embora essa evolucão seja mais ou menos lenta) às novas exigencias e conceitos da sociedade na qual está inserido. As leis servem para regular as relaçoes sociais e não ossificá-las, impedindo sua evolução.
Assim ocorre a revogação ou extinção de leis arcaicas, por leis novas que passam a tratar de modo diverso o assunto. Como existe uma diversidade de leis, p.e. normas constitucionais, complementares, ordinarias, federais, estaduais etc, cada uma possui um tramite, mas no fundo a mesma ideia : aprovação de uma lei nova que, expressamente revoga a velha ou, pela forma como trata o assunto, tacitamente a revoga.
Interessante que nem sempre se faz necessária a revogação. Muitas vezes a atividade de interpretação do aplicador da lei (p.e o juiz) da nova vida à lei velha, seja revendo conceitos da mesma sob a luz da nova realidade, avaliando os fins da lei à época e os adptando aos dias de hoje, adaptando a lei às novas normas superiores a ela, etc
O melhor exemplo foi a revogação do Codigo Civil de 1916(em sua lei que rege as relações entre as pessoas) pelo Novo CC de 2003. O motivo: ser demais arcaico, embora as interpretações constantes o tenha adaptado às novas situações. Um exemplo: ele previa o dote da mulher ao casar (lembra daquelas novelas ou filmes antigos?....).

Answer 2

Se voce quer fazer parte de um incipiente grupo de trabalho para elaboraçao de projetos de lei de iniciativa popular que ajudem a combater as falhas estruturais de nossa legislaçao que nada mais fazem que incentivar e promover a criminalidade e a impunidade, e acabar com a imunidade parlamentar e com o expediente dos politicos "pularem" de um cargo eletivo para outro sem terminar o seu mandato
conecte-se com
[e-mail]
e/ou
[e-mail]

Answer 3

sim, segundo a própria lei, mas se os eleitores tivessem conciência de em quem estão votando não precisaria disso

Answer 4

As leis passam por transformações dependendo do ambiente e costumes. e sempre depende do congresso. Vc conhece o CÓDIGO DE HAMURABI, 2000AC. é o berço da criação das leis, é grátis é só baixar. vai encontrar algumas que seria interessante voltar.

Answer 5

Sim, principalmente as constitucionais. Logo após a promulgação de uma nova Constituição as antiga leis que forem de encontro são tacitamente revogadas.