pergunto quem aposenta por invalidez tem direito a multa dos 40% do fgts?

Question

eu gostaria de saber se o aposentado por invalidez tem direito a multa dos 40% do FGTS??????

Answer 1

Acredito que não. Faz jus à multa de 40% sobre o saldo do FGTS o empregado dispensado arbitrariamente ou sem justa causa. Ou seja, qaundo ocorre a rescisão do contrato de trabalho. A aposentadoria por invalidez é tratada pela CLT como causa de suspensão do contrato de trabalho. Ao recuperar a capacidade laborativa, com o cancelamento do beneficio, trabalhador têm o direito de ser reintegrado à função que ocupava, porém o empregador pode ao inves disso, rescindir o contrato de trabalho, ai sim devendo indenizá-lo como dispensado sem justa causa.
Apesar da opniao contrária , recomendo o interessado apresentar seu caso a um advogado especialista no tema, lembrando que a assistencia judiciária de sua cidade através de convenios com governos, concede assistencia gratuita.

Answer 2

Ai teria o INSS que pagar, ou o Lula.

Answer 3

isso e muito relativo pois, você tem que procurar um especialista no assunto para lhe responder ex.um advogado ou ate mesmo na prevedencia