Na realidade tem de se existir uma idade limite para a punibilidade, escolheu-se essa por ser a fase de encerramento da adolescência , embora isso não queira garantir que todos estarão maduros nessa idade, mas precisou delimitar uma...
O tema tem indiscutível relevo jurídico pois adentra na seara das garantias constitucionais tendo em vista o disposto no art. 228, da CF/88, que prevê a inimputabilidade penal do menor infrator, submetendo-o à legislação especial, instrumentalizada no atual Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, Lei nº. 8069/90.
Portanto as leis foram inventadas ou criadas nesse snetido...
2007-03-11 07:41:03
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answer #1
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answered by Olliver 6
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E' a media de se chegar no raciocínio lógico.
2007-03-12 19:30:43
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answer #2
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answered by pangea t 5
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Verdade, a maioridade no Brasil segundo o Código Civil já foi em 21 anos, reduziu-se para 18 anos. O Imperador D. Pedro II tomou conta de uma nação aos 08 anos de idade.
Existem reis no mundo que foram reis, ainda infantes.
Como se vê a Lei é uma Quimera para uns e uma Realidade Cruel para outros.
Abcs
MARCIO LANDIN
2007-03-12 19:22:44
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answer #3
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answered by ÍNDIO 7
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N verdade, originalmente, a maioridade se alcançava aos 21 anos.
O antigo Código Civil
Isso alterou-se para 18, mas alguns atos perduraram em 21.
E as origens da história de maioridade remontam ao código civil napoleônico, o primeiro código civil q se fez.
Ok?
2007-03-11 18:08:42
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answer #4
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answered by OFF 4
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NÃO!!!!!!!!!!!!!!!!!!PQ VC Ñ TEM O Q OS HOMENS TEM NO MEIO DAS PERNAS
2007-03-11 14:40:15
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answer #5
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answered by Luis 2
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Dura lex "sede" lex.
Que se mude as leis.
Apoiamos.
2007-03-11 15:47:09
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answer #6
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answered by Anonymous
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Cara eu também acho estranho esse negocio. Eu creio que com o advento da informação e educação massificada as pessoas adquirem consciência muito antes dos 18.
2007-03-11 14:42:27
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answer #7
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answered by aznegrao 3
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Éra uma regra que os antigos inventaram para controlar os filhos mais tempo para ajudar no campo mas agora o feitiço virou contra o feiticeiro e a nossa lei só tem incopetente que não acorda ou são burro mesmo quer diser não vamos ofender o burro!
2007-03-14 01:15:10
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answer #8
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answered by mancha 3
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