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O banco pode deixar o trabalhador sem salário, e descontar a divida no seu unico rendimentos mensal?

2007-03-11 04:05:56 · 5 respostas · perguntado por mirian tereza marins peixoto p 1 em Governo e Política Lei e Ética

5 respostas

De maneira nenhuma o banco pode fazer isso!!!O banco tem outros meios de fazer a cobrança e o salário é verba alimentar, intocável, cabendo ação por dano moral contra a instituição financeira, inclusive.Esse entendimento é do Superior Tribunal de Justiça.Procure um advogado para que o banco se abstenha de descontar de seu salário qualquer tipo de empréstimo, mesmo se vc assinou contrato, e depois entrar com uma ação de danos morais.Cito dois julgados do STJ:
"RESPONSABILIDADE CIVIL.DÍVIDA DE CORRENTISTA.RETENÇÃO INTEGRAL DE VENCIMENTOS.DANO MORAL.CONFIGURAÇÃO.
-Ainda que expresamente ajustada, a retenção integral de salário do correntista com o propósito de honrar débito deste com instituição bancária, enseja reparação moral.Precedentes.Unânime.4a Turma. STJ.Resp 595.006".Outro julgado: Resp nº 492.777.Entre em contato com o gerente e diga se eles não devolverem seu salário e continuarem retenho o mesmo, vc vai tomar as medidas judiciais cabíveis.

2007-03-11 13:21:37 · answer #1 · answered by JAS 7 · 0 1

Pode sim, porque a dívida foi feita conforme a sua vontade e portanto precisa responsabilizar-se com o pagamento da mesma.
Em relação à porcentagem, varia de banco para banco.

2007-03-11 12:53:18 · answer #2 · answered by Vanessa 5 · 1 0

Você tem que especificar que tipo de dívida você tem. Por exemplo: se você assumiu uma dívida junto a uma instituição financeira para que as parcelas fossem descontadas em folha de pagamento, este desconto não pode ser superior a 30% do rendimento. Agora se você tem o salário depositado em uma conta corrente junto a uma instituição financeira e na mesma você tem um empréstimo, o banco pode debitar o total recebido por você ou o total da parcela mensal, nunca mais do que isso, pois com certeza no contrato deve estar especificado o valor da mesma. Qual a saída?
primeiro: se você tem o salário depositado em um banco e possui empréstimo junto a esta instituição ou você pede um reparcelamento para diminuir o valor da parcela ou uma revisão da dívida (neste caso a única forma é uma revisional via meios jurídicos) ou abra uma conta corrente em outra instituição financeira e peça para sua empresa não mais creditar seu salário na anterior e faça uma composição de acordo com sua capacidade de pagamento.
segundo: se for empréstimo com desconto em folha de pagamento entre com um pedido de reparcelamento de acordo com sua capacidade.
Agora, se você deve em mais de um banco com desconto em folha de pagamento aconselho a procurar uma delas e tentar compor um valor dentro da sua capacidade e quitar as demais.

2007-03-11 20:27:32 · answer #3 · answered by O Filosofo 4 · 0 0

pode descontar a dívida do teu salário sim.....mas não podem te deixar sem salário não, pq isso seria uma espécie penhora dos teu proventos, o que é ilegal.

mas se os descontos forem referentes a juros e vc achar que os juros cobrados são abusivos, mesmos que vc tenha assinado uma contrato concordando com o valor dos juros, ainda sim vc pode contestar judicialmente o valor cobrado. Para contestar judicialmente vc deve contratar um advogado particular ou procurar a Defensoria Pública do seu estado (caso não tenha condições de pagar um particular), e, através de um cálculo elaborado por um contador tu podes provar que o valor cobrado é abusivo e que inclui práticas de cobranças ilegais, como por exemplo capitalização de juros (cobrança d ejuros sobre juros) ou comissão permanente.

Boa sorte!

2007-03-11 11:30:09 · answer #4 · answered by rfg 2 · 0 0

TUDO QUE ENTRA, SAI. ESSA É A TEORIA DOS BANCOS. SE NÃO HOUVER UM ACORDO, SUA CONTA SÓ VAI FICAR NO VERMELHO. TENTE NEGOCIAR COM O BANCO, POIS OS JUROS DO CHEQUE ESPECIAL SÃO MUITO ELEVADOS. CASO NÃO HAJA ACORDO, PROCURE O PROCON.
TEM OUTRA OPÇÃO. MUDE DE BANCO, PEÇA A FIRMA PRA DEPOSITAR SEU SALÁRIO NA NOVA CONTA E... FICA CALMO. ELES VÃO QUERER NEGOCIAR. ISSO É O QUE MAIS FUNCIONA COM ESSA CORJA DE "LADRÕES".

2007-03-11 11:08:35 · answer #5 · answered by Wagner A 4 · 0 1

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