Na Carta Magna da Nação, (Constituição), está escrito que nenhum pessoa pode ser encarcerado sem ser ????

Question

Sem ser julgada e condenada. Porque então existe as prisões de um cidadão, mesmo em flagrante? A própria lei descumpre a lei???? É só no Brasil???

Answer 1

A própria constituição diz sobre o flagrante delito, que pode ser o primeiro passo para se iniciar uma persecução penal. Mandado de prisão pode não ser necessariamente oriundo de sentença ou de acórdão condenatório, pode ser oriundo de prisão preventiva, temporária ou por pronúncia, e sempre são decretadas em fases processuais anteriores à sentença de mérito. Não há nenhum descumprimento da Constituição, pois estas modalidades de prisão visam garantir a ordem pública contra a criminalidade e não significam afronta ao princípio da presunção de inocência. Se a criminalidade no Brasil está elevada assim, mesmo com a previsão de prisões antes da condenação, imagine se fosse permitida a prisão apenas em caso de condenação. Antes de se preservar uma garantia individual, deve ser sempre defendida a sociedade e isso é sagrado em um Estado Democrático de Direito.

Answer 2

Quando há flagrante, a pessoa tem que ser presa, quando o delito assim o justifique. A Constituição precisa ser revisada, pois se permite que um canalha marginal fique solto por não ter sido julgado, está errada.

A Lei precisa ser mais rigorosa!!! Hoje ela é muito frouxa e quando associada a maus profissionais (advogados marginais e juízes corruptos), o caos se instaura.

Obs: Não digo que os advogados são marginais e juizes são corruptos, mas infelizmente há casos lamentáveis dessas ocorrências. Isso emporcalha a Lei e enoja os cidadãos.

Plebiscito já para: redução da maioridade penal de 12 anos e Pena de morte para crimes hediondos.

Plebiscito para considerar advogados marginais e juízes corruptos como crimes hediondos.

Answer 3

imaginem se isto fosse valido para políticos????