2007-03-10 02:45:49 · 13 respostas · perguntado por Anonymous em Governo e Política ➔ Polícia e Aplicação da Lei
Oi Nath...
Isso é mentira, o CTB é taxativo:
Art. 140. A habilitação para conduzir veículo automotor e elétrico será apurada por meio de exames que deverão ser realizados junto ao órgão ou entidade executivos do Estado ou do Distrito Federal, do domicílio ou residência do candidato, ou na sede estadual ou distrital do próprio órgão, devendo o condutor preencher os seguintes requisitos:
I - ser penalmente imputável;
II - saber ler e escrever;
III - possuir Carteira de Identidade ou equivalente.
Parágrafo único. As informações do candidato à habilitação serão cadastradas no RENACH.
E, para "ser penalmente imputável" é necessário ter 18 (dezoito) anos completos, conforme interpretação a contrário senso do Art. 27 do Código Penal:
Menores de dezoito anos
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Portanto, nem mesmo uma pessoa emancipada (Parágrafo único e incisos do Artigo 5º do Código Civil), é penalmente responsável, portanto não pode dirigir. A Emancipação só o torna apto a praticar atos da vida civil, não penal.
Tenha paciência! Prudência é a grande palavra quando o assunto é "trânsito".
B-jos para todos.
2007-03-10 05:48:35 · answer #1 · answered by Si 7 · 0⤊ 0⤋
Mentira.
2007-03-10 07:48:52 · answer #2 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
AQUI Ñ É EUA É O BRASIL...
2007-03-10 03:37:22 · answer #3 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
é mentira nao pode
nao pode
nao pode
2007-03-10 03:25:02 · answer #4 · answered by *Genyle* 1 · 1⤊ 0⤋
Somente uma pessoa que é capaz de responder algum processo diante da Justiça em casos de acidente de trânsito pode tambem ter o DIREITO de tirar a carteira de habilitação!!! Os menores de 18 anos NÃO podem tirar a carteira de habilitação no Brasil!
2007-03-10 03:23:03 · answer #5 · answered by Sousa 5 · 1⤊ 0⤋
Que cidade é a sua? Pra mim não ir aí, vai que tiram a minha carteira?
2007-03-10 03:10:39 · answer #6 · answered by Faraó 5 · 1⤊ 0⤋
Você acredita em papai-noel?
2007-03-10 03:06:52 · answer #7 · answered by careta@yahool.com.br 4 · 1⤊ 0⤋
Nath..
Vc deve ter entendido errado ou te passaram essa informação errada...duvidas pergunte no detran de sua cidade..a idade é 18 Anos mesmo..
bjo
2007-03-10 02:52:43 · answer #8 · answered by fly_hoffman 4 · 1⤊ 0⤋
talvez voce tenho ouvido errado..._aqui tem ladrao de 16 anos tirando carteira! nao foi assim que voce entendeu? hehe eu acredito que nao e verdade :)
2007-03-10 02:51:00 · answer #9 · answered by Anonymous · 1⤊ 0⤋
Naoooooooo
2007-03-10 02:48:52 · answer #10 · answered by AdrianaR 3 · 1⤊ 0⤋