Eu gostari de saber se hápossibilidade de conseguir na justiça a liberação de meu fgts para pagar a faculdade.

Question

Tenho um bom valor, porem pedi para sair e estou trabalhando informal, sem registro. Como proceder?

Answer 1

voce nao pode tirar senao quando a cef libera para todos no brasil.

Answer 2

Se vc estiver trabalhando sem registro em carteira a pelo menos 3 anos vc poderá. Veja abaixo as regras para saque do FGTS:
-Demiss�o sem justa causa;
-T�rmino do contrato por prazo determinado;
-Aposentadoria;
-Suspens�o do trabalho avulso;
-Necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inunda��es que tenham atingido a �rea de resid�ncia do trabalhador, quando a situa��o de emerg�ncia ou o estado de calamidade p�blica for assim reconhecida, por meio de portaria do Governo Federal;
-Falecimento do trabalhador;
-Ter o titular da conta vinculada idade igual ou superior a 70 anos;
-Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do v�rus HIV;
-Quando o trabalhador ou seu dependente for acometido de neoplasia maligna (c�ncer);
-Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em est�gio terminal, em raz�o de doen�a grave e possuir conta cujo saldo seja decorrente do complemento dos planos econ�micos, quando formalizada a ades�o at� 30.12.2003.
-Perman�ncia da conta por tr�s anos ininterruptos sem dep�sito, para os contratos rescindidos at� 13/07/90 e, para os demais contratos, a perman�ncia do trabalhador por tr�s anos ininterruptos fora do regime do FGTS;
-Rescis�o do contrato por culpa rec�proca ou for�a maior;
-Rescis�o do contrato por extin��o total ou parcial da empresa;
-Decreta��o de nulidade do contrato de trabalho nas hip�teses previstas no art. 37 - II, da Constitui��o Federal, quando mantido o direito ao sal�rio.
-Rescis�o do contrato por falecimento do empregador individual.

http://www.caixa.gov.br/Cidadao/Produtos/FGTS/Asp/FGTS_Duvidas.asp#p08