Maria da Penha Maia
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia lutou durante 20 anos para ver seu agressor condenado. Ela virou símbolo contra a violência doméstica.
Em 1983, o marido de Maria da Penha Maia, o professor universitário Marco Antonio Herredia, tentou matá-la duas vezes. Na primeira vez, deu um tiro e ela ficou paraplégica. Na segunda, tentou eletrocutá-la. Na ocasião, ela tinha 38 anos e três filhas, entre 6 e 2 anos de idade.
2007-03-07 23:16:16
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answer #1
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answered by Não existo mais 1
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Já contaram quem foi, só falta completar que a lei 11.340/2006 que visa coibir a violência doméstica e proteger a integridade física e moral da mulher recebeu em sua homenagem a designação de Lei Maria da Penha.
2007-03-08 00:29:10
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answer #2
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answered by Felicidade 6
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Em 1998, o CEJIL-Brasil (Centro para a Justiça e o Direito Internacional) e o
CLADEM-Brasil (Comitê Latino-americano do Caribe para a Defesa dos Direitos da
Mulher), juntamente com a vítima Maria da Penha Maia Fernandes, encaminharam à
Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA) petição contra o Estado
brasileiro, relativa ao paradigmático caso de violência doméstica por ela sofrido (caso
Maria da Penha n.º 12.051).
As agressões e ameaças foram uma constante durante todo o período em que
Maria da Penha permaneceu casada com o Sr. Heredia Viveiros. Por temor ao então
marido, Penha não se atrevia a pedir a separação, tinha receio de que a situação se
agravasse ainda mais. E foi justamente o que aconteceu em 1983, quando Penha sofreu
uma tentativa de homicídio por parte de seu marido, que atirou em suas costas,
deixando-a paraplégica. Na ocasião, o agressor tentou eximir-se de culpa alegando para
a polícia que se tratava de um caso de tentativa de roubo.
Duas semanas após o atentado, Penha sofreu nova tentativa de assassinato por
parte de seu marido, que desta vez tentou eletrocutá-la durante o banho. Neste momento
Penha decidiu finalmente separar-se.
Conforme apurado junto às testemunhas do processo, o Sr. Heredia Viveiros
teria agido de forma premeditada, pois semanas antes da agressão tentou convencer
Penha a fazer um seguro de vida em seu favor e cinco dias antes obrigou-a a assinar o
documento de venda de seu carro sem que constasse do documento o nome do
comprador. Posteriormente à agressão, Maria da Penha ainda apurou que o marido era
bígamo e tinha um filho em seu país de origem, a Colômbia.
Até a apresentação do caso ante a OEA, passados 15 anos da agressão, ainda não
havia uma decisão final de condenação pelos tribunais nacionais, e o agressor ainda se
encontrava em liberdade. Diante deste fato, as peticionárias denunciaram a tolerância da
Violência Doméstica contra Maria da Penha por parte do Estado brasileiro, pelo fato de
não ter adotado, por mais de quinze anos, medidas efetivas necessárias para processar e
punir o agressor, apesar das denúncias da vítima. A denúncia sobre o caso específico de
Maria da Penha foi também uma espécie de evidência de um padrão sistemático de
omissão e negligência em relação à violência doméstica e familiar contra as mulheres
brasileiras.
Denunciou-se a violação dos artigos 1(1) (Obrigação de respeitar os direitos); 8
(Garantias judiciais); 24 (Igualdade perante a lei) e 25 (Proteção judicial) da Convenção
Americana, dos artigos II e XVIII da Declaração Americana dos Direitos e Deveres do
Homem (doravante denominada "a Declaração"), bem como dos artigos 3,
4,a,b,c,d,e,f,g, 5 e 7 da Convenção de Belém do Pará.
Uma vez que no caso Maria da Penha não haviam sido esgotados os recursos da
jurisdição interna (o caso ainda estava sem uma decisão final), condição imposta pelo
artigo 46(1)(a) da Convenção Americana para a admissibilidade de uma petição,
utilizou-se a exceção prevista pelo inciso (2)(c) do mesmo artigo, que exclui esta
condição nos casos em que houver atraso injustificado na decisão dos recursos internos,
exatamente o que havia acontecido no caso de Penha.
2007-03-07 23:18:36
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answer #3
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answered by A. 4
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olha nao sei mas sei que virou o nome de uma lei agora a favor das mulheres.
2007-03-07 23:55:32
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answer #4
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answered by rbd.2010 1
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A nossa amiga Snow White já disse tudo , são mulheres como a Maria da Penha que nos dão orgulho de termos nascido mulheres!
Parabéns pela lembrança
Um abraço
2007-03-07 23:30:59
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answer #5
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answered by Anonymous
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maria da penha foi uma mulher que apanhou do esposo e por isso existe essa lei chamada maria da penha..
2007-03-07 23:24:58
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answer #6
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answered by flavio m 1
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MARIA DA PENHA:
''O que foi feito não o é justiça''
Foram 19 anos de espera até que Maria da Penha Maia Fernandes presenciasse a prisão do ex-marido, que condenado, após uma tentativa frustrada de homicídio, deixou-a paraplégica. Em entrevista ao O POVO, ela fala da vitória pessoal, da lição de vida, das angústias, e da demora da Justiça
Cidiclei Miranda da Redação
04 Novembro
Uma longa espera. Restava apenas sete meses para completar 20 anos da tentativa de homicídio que a deixara paraplégica. Trágico fim de um casamento da qual esperava encontrar tranqüilidade. Mas a farmacêutica-bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes, 57, não poupou esforços, neste ano, para ver o seu ex-marido Marco Antônio Heredia Viveros atrás das grades. Com a ajuda da Organização dos Estados Americanos (OEA), ela finalmente tirou o ''peso de suas costas'', e se tornou símbolo de combate à violência contra a mulher.
De longe quer encarnar o papel de justiceira, mesmo porque, no seu caso, não acredita que foi feito justiça. Foram longos anos de uma expectativa angustiante, diante da total lentidão do Poder Judiciário brasileiro. Período em que não se contentou em ficar apenas sentada numa cadeira de rodas, esperando o desenrolar dos fatos. Tratou de expurgar os fantasmas, escrevendo um livro, onde desabafa.
Hoje, também coloca pra fora um pouco de tudo o que passou, com mais segurança e alívio. Da noite do crime ao seu cotidiano atual, ela mescla sofrimento, esperança e emoção, mesmo não preferindo lembrar do homem com quem foi casada. Um colombiano, naturalizado brasileiro, professor universitário, e admirado por muitos, que, para ela, não merece perdão, nem tão pouco lembranças suas.
Engajada em entidades como a Associação dos Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV) e o Observatório do Judiciário, ela diz que vai continuar sua caminhada contra a morosidade da Justiça, para que não se torne ''injustiça qualificada''.
Como também reescrever seu livro, dando o final feliz que tanto esperava, pois como ela própria enfatiza: ''sobrevivi e posso contar''.
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MEMÓRIA
Crime aconteceu em 1983
Na madrugada do dia 29 de maio de 1983, Maria da Penha Maia Fernandes sofreu uma tentativa de assassinato de Marcos Antônio Heredia Viveros, então seu marido. Segundo ele, foi um assalto. As investigações, no entanto, provaram que se tratava de mais um crime de violência doméstica contra a mulher.
O caso foi a julgamento pela primeira vez em 1991. O júri, por seis votos a um, decidiu que ele era culpado pelo crime, sendo condenado a 15 anos de reclusão. Seus advogados entraram, então, com recursos que anularam a decisão judicial. Eles alegavam que havia má formulação de um dos quesitos do julgamento.
Depois de três adiamentos, o segundo julgamento aconteceu no dia 14 de março de 1996, com uma nova condenação de Marco antônio, desta vez com uma pena menor de 10 anos e 6 meses de reclusão. Novamente os advogados do réu entraram com um pedido de anulação da condenação, porque esta ia contra as provas dos autos.
A defesa alega que não há nada de concreto que prove a tentativa de assassinato contra a ex-esposa, e que não houve forjamento de provas de assalto. O próprio Marcos Antônio, ao chegar preso em Fortaleza, na noite do dia 1º de novembro de 2002, disse ser vítima de perseguição. Mesmo assim não quis se defender perante à equipe do O POVO, presente na ocasião, se negando a dar entrevista.
O grande empurrão para a prisão do professor universitário aconteceu no dia 1º de maio de 2001, quando o Brasil foi condenado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), pela omissão, tolerância e impunidade nos casos de violência contra as mulheres.
A denúncia contra o Brasil havia sido feita pela Maria da Penha, juntamente com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e o Comitê Latino-americano pela Defesa dos Direitos das Mulheres (Cladem). No dia 15 de outubro, foi dada a ordem de prisão pela Justiça Brasileira.
No dia 29 de outubro, munidos por uma carta precatória assinada pelo juiz Henrique Jorge Holanda Silveira, responsável pela 1ª Vara do Júri, policiais da delegacia de capturas e Polinter de Natal prenderam Marcos Antônio quando este dava aulas na Faculdade Potyguar.
2007-03-07 23:19:28
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answer #7
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answered by Mila 4
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Foi o 1º caso de aplicação da convenção de Belém do Pará, devido a denuncias que fez de maltratos recebidos por seu marido.
2007-03-07 23:19:07
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answer #8
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answered by elibethkel 7
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EU NAO SEI SINCERAMENTE
2007-03-08 00:19:39
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answer #9
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answered by CHUCK NORRIS RAFA TE AMO 7
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Foi empregada da casa do meu avô.
2007-03-07 23:23:00
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answer #10
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answered by Anonymous
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