morar em foz do iguaçu no paraná, para comprar mercadorias no paraguay para revenda na internet, da certo?

Question

talvez eu more no parana, sera q da certo fazer esse tipo de negocio?

Answer 1

Sei não cuidado com a PF, isso é descaminho dá processo criminal, e dependendo do tipo de mercadoria pode ser contrabando que aí sim da cadeia de verdade.

Veja:

O descaminho nada mais é que o transporte ilegal, sem o devido recolhimento de impostos em particular através de uma fronteira, aeroporto, correios e outros meios. A diferença entre o contrabando e o descaminho está no fato de que o descaminho têm características tributárias e pode ser sanado com o pagamento ou recolhimento do imposto, já o contrabando é crime de ordem penal e tributária inafianciável de produtos proibidos. Descaminho é um tipo de crime de ordem tributária, pois de acordo com a legislação brasileira está tipificado no artigo 334 do Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº2.848, de 07 de dezembro de 1940), diferente da figura do contrabando aonde a tipificação principal é importar ou exportar mercadoria proibida.

O crime de descaminho é a importação ou exportação de mercadoria permitida, porém, com o fraude à tributação, não se recolhendo os direitos e impostos devidos em relação à operação efetuada. Cabe ao Estado portanto o direito e dever de cobrar o não recebido. Um exemplo de Descaminho, é o transporte de gasolina da Venezuela para o Brasil, mais comum nos estados do norte.