O que é Moratória Tributária?

Question

O CTN diz em seu art. 152, as condições em que a moratória pode ser concedida...

Answer 1

moratória é a multa tributária em casos de não pagamento dos tributos..

Answer 2

Moratória e permitir o devedor pagar depois seu tributo devido a uma crise mundial por exemplo ou uma catástrofe numa região.

Leia abaixo completo. E pior é que quem respondeu errado é que levou a melhor resposta.
http://ericoteixeira.com.br/blog/?p=557

Answer 3

é a negativa do sujeito passivo nos casos previstos em lei, de adimplir obrigação devida;
Art. 152. A moratória somente pode ser concedida:

I - em caráter geral:

a) pela pessoa jurídica de direito público competente para instituir o tributo a que se refira;

b) pela União, quanto a tributos de competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, quando simultaneamente concedida quanto aos tributos de competência federal e às obrigações de direito privado;

II - em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, desde que autorizada por lei nas condições do inciso anterior.

Parágrafo único. A lei concessiva de moratória pode circunscrever expressamente a sua aplicabilidade à determinada região do território da pessoa jurídica de direito público que a expedir, ou a determinada classe ou categoria de sujeitos passivos.

Answer 4

Moratória tributária é a negativa do sujeito passivo nos casos previstos em lei, de adimplir obrigação devida