O que é Cláusula Pétrea??

Answer 1

Cláusulas pétreas são limitações materiais ao poder de reforma da constituição de um estado. Em outras palavras, são disposições que proíbem a alteração, por meio de emenda, das normas constitucionais relativas às matérias por elas definidas. A existência de cláusulas pétreas ou limitações materiais implícitas é motivo de controvérsia na literatura jurídica.

Answer 2

É uma Cláusula que não pode ser mudada por emendas na constituição, nem do legislativo nem do Executivo. Para se mudar uma Cláusula Pétrea é necessário a divulgação antecipada de que a próxima eleição para Senadores e Deputados formara uma nova assembleia constituinte, somente após está nova formação os legisladores teráo o poder de mudar cláusulas pétreas.

Answer 3

A resposta do colega Webmaster é bastante boa, porém gostaria de acrescentar alguns detalhes a título de curiosidade. Se uma emenda Constitucional contrariar alguma cláusula pétrea, essa será inconstitucional! As cláusulas pétreas são imutáveis senão por assembléia constituinte originária. Assim para se mudar as cláusulas pétreas será necessário convocação de uma assembléia constituinte como aconteceu em 1988 quando da promulgação da nossa atual Constituição.

Answer 4

São cláusulas na Constituição que não podem ser mudadas......

Answer 5

Por cláusula pétrea, entende-se o dispositivo que impõe a irremovibilidade de determinados preceitos. Esse sentido obtém-se a partir do significado de seus signos lingüísticos: "duro como pedra". Na Constituição são as disposições insuscetíveis de ser abolidas por emenda, imodificáveis e não possíveis de mudança formal, constituindo o núcleo irreformável da Constituição, impossibilitando o legislador reformador de remover ou abolir determinadas matérias. Esses preceitos constitucionais possuem supremacia, paralisando a legislação que vier a contrariá-los.