Esta pergunta é muito importante para todos os acadêmicos de direito.
2007-03-06 06:59:39 · 2 respostas · perguntado por Anonymous em Ciências Sociais ➔ Outras - Ciências Humanas
Quando um ato ilícito penal é praticado por algum cidadão, nasce para o Estado o direito de punir o autor do crime, como força de coerção, para evitar que ele ou outras pessoas façam o mesmo mal.
Esse direito de punir do Estado é o "Jus Puniend".
Serve para garantir a sociedade e aos cidadãos o direito a liberdade, que é o "Jus Libertati".
O conflito entre o "Jus Libertati" e o "Jus Puniend" que resulta um processo penal, que é de responsabilidade privativa do Estado prover o devido processo legal e a sentença.
2007-03-06 07:16:09 · answer #1 · answered by Yspilon 3 · 0⤊ 0⤋
Olhe... Quer saber de uma coisa (numa boa)? Se eu tivesse cometido algum crime ou coisa assim e a polícia me procurasse, em me entregava e assumia o erro. Mas, primeiramente, não teria cometido o erro. Mas, tem uns manés que cometem crimes e depois querer fugir, se acusando de santos. O cara cometeu o erro, não pode reclamar se for preso. Eles têm que pensar no sofrimento, tristeza e decepção das famílias. Pronto, já disse o que penso!
2007-03-06 08:29:20 · answer #2 · answered by Anonymous · 0⤊ 0⤋