Com exceção de procurações cujo prazo de validade é determinado por lei, como para a realização de casamentos (em que o prazo é de 90 dias), em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do outorgante, o seu prazo de validade.
O instrumento de procuração, conforme determina do Código Civil Brasileiro (art. 1.316), é revogado com a morte de qualquer das partes.
Ultimamente diversos órgãos tem adotado procedimento que não tem amparo legal, exigindo procurações com prazos de validade explícita, concordo que isso torna-se mais seguro para todos.
2007-03-06 03:25:30
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answer #1
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answered by Califa 3
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alguem poderia citar no novo CPC o artigo que fala da não prescrição da procuração ad judicia?
2017-01-10 11:54:23
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answer #2
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answered by Cris 1
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apenas em alguns casos pode haver prazo de validade, porém na maioria dos casos ela prescreve com a morte do outorgante, ou quando terminado o processo, vc também pode especificar no corpo da petição que ela é exclusivamente para um ato determinado, assim terminado tal ato ela perde a validade tornando-se necessario a realização de nova procuração para novo ato a ser praticado.
2007-03-06 05:31:51
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answer #3
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answered by Rosa 2
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Esta procuração Ad Judicia vc outorga delimitando a atuação do advogado, não há prazo nela especificado, pq a maioria não passa em cartório, é assinada no escritório de advocacia mesmo.Mas qdo for assinar, fique atenta em delimitar a atuação do profissional, por exemplo, "com poderes de transigir, propor ações judiciais, em qualquer Instãncia ou Tribunal, pleiteando reajuste salarial de 20% contra a empresa XX", p.ex. aqui vc delimitou a atuação do advogado, ele não pode fazer nada além do que vc o autorizou e para o quê o contratou.Não assine tais procurações de forma genérica, para te defender em qualquer situação, ok?
2007-03-06 03:30:20
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answer #4
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answered by JAS 7
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Se no corpo da procuração não há especificação de tempo, ela não prescreve.
Todavia, algum juíz pode pedir que se apresente procuração com tempo de expedição inferior a 2 anos.
Se vc deu uma proc dessas e pretende destituir seu procurador, peça a procuração de volta. A original. Ainda correrá o risco da pessoa de má fé, ter tirada várias cópias autenticadas que ainda podem ser utilizadas.
sorte
2007-03-06 03:28:05
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answer #5
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answered by Gryphus 4
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