CONTRATO DE TRABALHO POR TEMPO DETERMINADO
Pelo presente instrumento, particular, de um lado (nome do Empregador, nacionalidade, estado civil, profissão), proprietário do imóvel rural denominado , situado no município de , Estado de , KM , inscrito no INCRA sob nº , residente e domiciliado em , na rua , doravante denominado EMPREGADOR, e de outro lado (nome do empregado, nacionalidade, estado civil, profissão) portador da Carteira de Trabalho sob nº , série , portador de Cédula de Identidade RG sob o nº , doravante designado EMPREGADO,resolvem nesta data ajustar entre si Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado, que se regerá pelas condições estipuladas nas seguintescláusulas:
Cláusula Primeira
O prazo do presente contrato será de ....................dias (meses ou anos) acontar desta data e termo final em ......... Findo este prazo o contrato ficará automaticamente rescindido, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio.
Findo o prazo previsto na cláusula anterior ou terminado o prazo de prorrogação, e não sendo o empregado dispensado, passará o contrato a vigorar por prazo indeterminado, respeitadas as condições abaixo estipuladas.
Cláusula Segunda
O empregado é contratado para exercer as funções de ...................ou quaisquer outros serviços compatíveis com seu cargo e atinentes à função para a qual ora é contratado. Cláusula Terceira
A remuneração do empregado será de R$.........por (mês, dia ou hora). O pagamento da remuneração será efetuado mensalmente, até o 5º dia útil do mês subsequente à prestação do serviço. O empregado autoriza o desconto em seus salários das importâncias que lhe forem adiantadas pelo empregador. O empregado autoriza o desconto nos seus salários das importâncias correspondentes aos prejuízos que causar ao seu empregador, bem como 20% (vinte por cento) pela ocupação da morada e 25% pelo fornecimento de alimentação sadia e farta.
Parágrafo Único: A cessão pelo empregador de moradia e de sua infra-estrutura básica, assim como bens destinados a produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do empregado, ora contratado. O empregado autoriza a descontar de seus salários a importância correspondente aos prejuízos que causar ao empregador em decorrência de culpa, dolo, negligência, imprudência e imperícia.
Cláusula Quarta
O empregador subsidiará ao empregado um curso de ----------, no qual o mesmo frequentará aos sábados no horário de _____, pelo período de ____ meses.
A bolsa será automaticamente cancelada no caso do empregado pedir demissão e não mais laborar na empresa, tendo que pagar a multa da cláusula Quinta.
Cláusula Quinta
Caso o empregado queria proceder à sua demissão da empresa antes do término deste contrato, deverá pagar multa no valor correspondente ao que receberia como salário, do momento de sua saída até a data de término do contrato.
Cláusula Sexta
O empregado cumprirá a jornada de trabalho diária das.......às....., com intervalo de .....horas para alimentação e repouso, de segunda a sexta-feira, e aos sábados das ..... às.....horas. Se houver horas extras, estas serão pagas na forma da lei ou serão compensadas com repouso correspondente.O empregado poderá ser transferido de local de trabalho, inclusive com mudança de domicílio.
Cláusula Sétima
O empregado se obriga a respeitar as normas e praxe de serviço vigorante nafazenda.Constituirão motivos para imediata dispensa do empregado, além dos previstos em lei, o desacato moral ou agressão física ao patrão, ao administrador ou a pessoa de seus respectivos familiares, a embriagues ou briga em serviço.O empregado deverá despender os cuidados necessários pela casa que ocupará, comprometendo-se em desocupá-la dentro de 30 (trinta) dias da data da rescisão deste contrato, por qualquer motivo.
As partes elegem a Junta de Conciliação e Julgamento de ....... para dirimirem quaisquer conflitos oriundos do presente contrato. E, por estarem de acordo com todas estas condições, firmam o presente contrato, na presença de duas testemunhas.
Local e Data .............................................
Assinatura do Empregado ..............................................
Assinatura do Empregador
Testemunhas: 1 - .................. 2 - ...............................
Observações: 1 - O contrato por prazo determinado não pode ser celebrado por prazo superior a 2 anos.
2 - O contrato poderá ser prorrogado por prazo igual, maior que o estabelecido, devendo ser anotado no contrato, na carteira e na ficha de registro: "PRORROGADO POR MAIS .......DIAS" (ou meses ou anos).
2007-03-07 05:22:21
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answer #1
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answered by Vanyle 6
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